Dossiê/Processo 25337 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41041. Autor: Neves, Victor dos Santos;Neves, Raul de Oliveira. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

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25337

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41041. Autor: Neves, Victor dos Santos;Neves, Raul de Oliveira. Réu: Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Date(s)

  • 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 25f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Neves, Victor dos Santos

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Name of creator

Neves, Raul de Oliveira

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Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

Os autores, médicos, residentes em Vitória, ES, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na lei 1533 de 31/12/1951, requereu mandado de segurança contra o ato omissivo do presidente do réu. Os autores eram lotados no réu e entraram em contato com doenças transmissíveis pela natureza de sua profissão. Contudo, tiveram seus pedidos de gratificação de risco de vida e saúde, de acordo com a lei 1711 de artigo 145, negados. O autor abandonou o feito. Procuração, Tabelião Roberto Barroso - Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR, 1964; 2 Cheques de Pagamento salarial de 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 02

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    Autor

    Neves, Victor dos Santos;Neves, Raul de Oliveira

    Réu

    Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Dates of creation revision deletion

    20-08-2008

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