Dossiê/Processo 24815 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40894. Autor: Almeida, Elenilde Pinto de;Grutas, Hélido;Barbosa, Áurea. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Zone d'identification

Cote

24815

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40894. Autor: Almeida, Elenilde Pinto de;Grutas, Hélido;Barbosa, Áurea. Réu: Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT).

Date(s)

  • 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 19f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Elenilde Pinto de

Notice biographique

Nom du producteur

Grutas, Hélido

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Áurea

Notice biographique

Nom du producteur

Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Belmiro de Medeiros

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos federais, pleiteavam a gratificação por triênio prevista na Lei nº 3780, artigo 14, mas tiveram seus pedidos negados. Alegando que o referido artigo garantia uma progressão horizontal a partir do momento em que o funcionário completasse o triênio. Assim, pediram que lhe fossem garantidos este direito. A ação foi arquivada. Procuração Tabelião Edgard Magalhães Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Jornal Diário Oficial, 10/01/1963, 15/02/1963, 05/03/1963, 12/03/1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Almeida, Elenilde Pinto de;Grutas, Hélido;Barbosa, Áurea

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Departamento de Correios e Telégrafos (DCT)

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/2/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area