Dossiê/Processo 25795 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40733. Autor: Silva, Julia Villas Boas da. Réu: Presidente do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zone d'identification

Cote

25795

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40733. Autor: Silva, Julia Villas Boas da. Réu: Presidente do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1963; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Silva, Julia Villas Boas da

Notice biographique

Nom du producteur

Presidente do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, contadora do quadro do serviço de alimentação da Previdência Social, impetra mandado de segurança contra ato do réu. A autora exerce cargo classificado como técnico-científico e requereu suas vantagens, mas não recebeu resposta. Há omissão e descumprimento da lei 3780. Autora possui direito à opção por tempo integral, com conseqüente gratificação. Requer esse direito retroativo à data do pedido. Foi denegada a segurança. O impetrante agravou e o Tribunal Federal de recurso negou provimento. Procuração 24, Tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Silva, Julia Villas Boas da

    Réu

    Presidente do Conselho Administrativo do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19/11/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area