Dossiê/Processo 25106 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40079. Autor: Usina Santa Cruz Sociedade Anônima;Companhia Agrícola e de Avicultura;Companhia Comercial e Administradora Silvestre. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara.

Área de identificação

Código de referência

25106

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40079. Autor: Usina Santa Cruz Sociedade Anônima;Companhia Agrícola e de Avicultura;Companhia Comercial e Administradora Silvestre. Réu: Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara.

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Usina Santa Cruz Sociedade Anônima

Biografia

Nome do produtor

Companhia Agrícola e de Avicultura

Biografia

Nome do produtor

Companhia Comercial e Administradora Silvestre

Biografia

Nome do produtor

Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara

Biografia

Nome do produtor

Carneiro, Erymá

Biografia

Nome do produtor

Barbieri, Célio Salles

Biografia

Nome do produtor

Durão, Douglas Saavedra

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As autoras requereram um mandado de segurança contra o réu, a fim de que ficassem desobrigadas do recolhimento do empréstimo compulsório, no exercício de 1963, visto ser este tributo inconstitucional. Em 1964, os autos encontravam-se parados aguardando prosseguimento das partes interessadas. Constituição Federal, artigo 141; Lei nº 1533 de 31/12/1951; Lei nº 4242 de 17/07/1963; Decreto nº 52314 de 03/07/1963; Lei nº 1474 de 26/11/1951; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret,23 - RJ, 1963.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Usina Santa Cruz Sociedade Anônima;Companhia Agrícola e de Avicultura;Companhia Comercial e Administradora Silvestre

    Réu

    Delegado Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara

    Advogado

    Carneiro, Erymá;Barbieri, Célio Salles

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/9/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso