Dossiê/Processo 26232 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39287. Autor: Tolomei, Victorio.

Zona de identificação

Código de referência

26232

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 39287. Autor: Tolomei, Victorio.

Data(s)

  • 1936; 1937 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 48f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Freitas, Victor Manoel de

História biográfica

Nome do produtor

Tolomei, Victorio

História biográfica

Nome do produtor

Ferraz, Rubens

História biográfica

Nome do produtor

Braga, Carlos Olyntho

História biográfica

Nome do produtor

Faria, Antonio Bento de

História biográfica

Nome do produtor

Sá, Pedro de

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era funcionário contratado da Diretoria Nacional de Educação e tinha pedido ao Diretor da Despesa Pública do Tesouro Nacional a contagem de tempo de serviço para obtenção de licença prêmio. Com 9 meses de demora na resposta, e sofrendo prejuízos, pediu mandado de segurança para obter a certidão pedida. Em 1937 o juiz José de Castro Nunes deferiu o pedido. O recurso da Procuradoria da República teve provimento negado em 1937. Constituição Federal de 1934, artigo 113; Decreto nº 24036 de 26/03/1934; Lei nº 191 de 16/01/1936; Procuração Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1936.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 05

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Freitas, Victor Manoel de

    Autor

    Tolomei, Victorio

    Advogado

    Ferraz, Rubens

    Procurador

    Braga, Carlos Olyntho

    Ministro do STF

    Faria, Antonio Bento de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso