Dossiê/Processo 20761 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 30895. Autor: Fraga, Armando Hor. Meyll;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zona de identificação

Código de referência

20761

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 30895. Autor: Fraga, Armando Hor. Meyll;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Data(s)

  • 1936 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 43f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Fraga, Armando Hor. Meyll

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram um mandado de segurança, a fim de cessar o ato do diretor da referida estrada, que ordenou descontar a favor da Associação Beneficente dos Praticantes da Estrada de Ferro Central do Brasil, consignação de empréstimos contraídos àquela associação. O pedido foi deferido. Decreto nº 21763 de 24/08/1932, Decreto nº 20465 de 01/10/1931, Decreto nº 21570 de 27/06/1932, Código Penal, artigos 207, 210 e 228; Relação das Consignações .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 03

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Fraga, Armando Hor

    Meyll;e outros. Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/8/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso