Dossiê/Processo 20761 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 30895. Autor: Fraga, Armando Hor. Meyll;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Zone d'identification

Cote

20761

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 30895. Autor: Fraga, Armando Hor. Meyll;e outros. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1936 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 43f.

Zone du contexte

Nom du producteur

2a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Fraga, Armando Hor. Meyll

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, empregados da Estrada de Ferro Central do Brasil, requereram um mandado de segurança, a fim de cessar o ato do diretor da referida estrada, que ordenou descontar a favor da Associação Beneficente dos Praticantes da Estrada de Ferro Central do Brasil, consignação de empréstimos contraídos àquela associação. O pedido foi deferido. Decreto nº 21763 de 24/08/1932, Decreto nº 20465 de 01/10/1931, Decreto nº 21570 de 27/06/1932, Código Penal, artigos 207, 210 e 228; Relação das Consignações .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Fraga, Armando Hor

    Meyll;e outros. Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/8/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area