LOCAÇÃO

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              11924 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram locatários de cômodos da casa à Praça da República, 189. O réu era locador, residente no estado de Minas Gerais e recusava-se a receber os aluguéis. Pediu que recebesse em cartório o valor total de 315$000 réis, sob pena de depósito no Cofre de Depósitos Públicos. Pedido deferido. Código Civil, artigos 350, 351.

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              18086 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A mulher era domiciliada na paraíba do sul e tinha firmado com o réu um contrato de 1/12/1922, dando em arrendamento de prédio à MRua Maranhão, 82 boca do mato, por 2 anos, e pelo valor de renda de 2:160$000 réis.Não tendo ocorrido o pagamento, quis cumprimento de multa de 1:000$000 e mandado de despejo, sob pena de despejo judicial. O juiz deferiu o inicial e o mandado. Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1923, Tabelião Djalma Fonseca Hermes, 1923; Contrato; Termo de Agravo; Auto de Despejo; Decreto nº 15003, artigo 766; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 109; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 19; Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 938 de 1902, artigo 1; Regimento Interno, artigo 75.

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              8020 · Dossiê/Processo · 1919; 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor anticrético dos aluguéis dos prédios na Rua da Harmonia, Rua do Livramento e Rua Cunha Barbosa, que eram de propriedade da mulher Margarida Machado Ferreira Basto, residente na cidade de Braga, Portugal e que os arrendou para João Joaquim Teixeira. Mas um aluguel no valor de 200$000 réis estava atrasado. O devedor não conseguia pagá-lo e por isso foi movida esta ação de depósito. O processo foi julgado improcedente, a ação condena a autora nas custas. Taxa Judiciária, 1919.

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              18234 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente na rua Itaperú, 47 - RJ, requereu no Juízo da 5a. Pretoria Civil do Distrito Federal, uma ação de despejo contra Alfredo Barboza Sampaio, conforme decreto 4403 de 22/12/1921, artigo 1. O juiz da 5a. Pretoria Civil indeferiu o pedido. O juiz alegou que não competia à Justiça local apreciar a ação, já que esta invocou a constituição federeal, artigo 60 e a inconstituicionalidade do decreto 4624 de 1922. O suplicante, de acordo com a lei 221 de 20/11/1894, artigo 79, requereu a avocatória do mesmo processo, a fim de que fosse restabelecida a respectiva jurisprudência. O juiz indeferiu o pedido inicial.

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              12292 · Dossiê/Processo · 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de uma carta precatória de que foi requerido um depósito por parte do suplicante contra a Companhia Sul América em São Paulo. A petição inicial se referia ao prédio arrendado na Rua João Bricolla, 23 e que foi vendido à Companhia Sul América. A autora estava pagando os aluguéis para a Companhia Sul América. Esta se recusou a receber o aluguel no valor de 1:600$000 réis referente ao mês de março e a autora requereu depósito de tal quantia. O juiz deferiu o requerido, foi expedida a carta precatória. Procuração, Tabelião do 7o. ofício de notas Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1922, tabelião Theodomiro Falleiros, Rua 11 de agosto, 7, SP, 1924.

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              18105 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, residente em Moggy Mirim, estado de São Paulo, alugou prédio à rua General Roca no 129 na capital federal, de propriedade de seus filhos, meninos impúbres, Flavia Beatriz e Evagelina, ao dr Norberto Coelho Bittencourt. O valor do aluguel seria de 225$000 réis mensais, o qual não fora pago o relativo aos meses de maio e junho de 1920. Pediu-se o despejo do prédio, custas, e 2:700$000 réis iguais ao aluguel em 1 ano. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista Castro, Rua do Rosário, 108 - RJ, 1920.

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              8266 · Dossiê/Processo · 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Travava-se de ação de despejo requerida pelo suplicante, proprietário do prédio na Rua da Assembléia, 25, arrendado à mulher, suplicada pelo valor de 450$000 réis mensais. Esta deixara de pagar o imposto predial, relativo ao 2o. semestre de 1915, obrigando o suplicante a desfazer-se do contrato. Em 11/11/1915 o juiz julgou por sentença justificação a fim de se proceder ao despejo. Procuração 3, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1912, 1915, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ; Taxa Judiciária, valor 67$500 réis, 1915; Mandado de Despejo, 1915; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 436.

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              13073 · Dossiê/Processo · 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado na cidade de São Paulo e era credor do réu, residente na Capital Federal, no valor de 3:150$000 réis, referentes a aluguel do prédio à Praça Marechal Deodoro, 25, 27, por 350$000 réis mensais. Pediu pagamento da dívida e custas, ou nomeação de bens à penhora. O autor desistiu de prosseguir com a ação, visto que liquidou o valor. Imposto Predial, 1921; Auto de Penhora, 1922; Procuração, Tabelião G. da Veiga, SP, 1922.

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              13681 · Dossiê/Processo · 1929
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia nos autos de depósito em pagamento de aluguéis do arrendamento dos campos da Fazenda Nacional de Santa Cruz, devendo o valor de 1:835$340 réis, requereu ação para intimar a União, por seu procurador, para receber a referida quantia, sob pena de ser depositada nos cofres públicos. O juiz deferiu o pedido de inicial. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926; Guia de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1929.

              Sin título