O autor, entidade autárquica com personalidade jurídica própria, sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Venezuela, 53, alegou que prometeu vender a casa onde residia o suplicado, a Joaquim Thomaz de Farias, e para efetuar a entrega notificou o réu, mas sua justificação não foi atendida. O autor pediu, então, despejo do suplicado. Foi homologada a desitência. Procuração Tabelião José de Queiroz Lima Rua do Rosário, 126 - RJ.

A autora alugou ao ré, seu empregado o apartamento da Rua Padilha, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, pelo valor mensal de 183,00 cruzeiros. Acontece que o réu foi dispensado do serviço e a autora, necessitando do apartamento, promoveu uma notificação para o despejo. Não havendo acordo, a autora requereu o despejo judicial do réu de acordo com a Lei nº 1300 de 12/1950, artigo 15. A ação foi julgada procedente. Procuração, Tabelião José de Segadas Vianna, 1953; Jornal Diário da Justiça; Termo de Agravo; Lei nº 1300 de 12/1950; Código do Processo Civil, artigo 350; Lei nº 1711 de 28/10/1962, artigo 58.

O autor era brasileiro, estado civil casado, profissão engenheiro, residente à Avenida Atlântica 2038, e alugou seu prédio à Avenida Franklin Roosevelt 194 no Edifício Presidente Wilson, à suplicada, pelo aluguel mensal de Cr$ 26.000,00. Havendo dívida locatária e de condomínio de Cr$116.556,80, pediu despejo. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Procuração, Tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15 - RJ, Tabelião Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1954, 1956; Recibo de Aluguel, 1952, 1953; Lei nº 300 de 28/12/1950.

A autora requereu a renovação do contrato de locação da loja situada à Avenida Edgard Romero, 239, propondo uma majoração de 25 por cento sobre o aluguel vigente, ou seja, Cr$ 45.000,00, sendo mantidas as demais cláusulas contratuais por novo período de 5 anos. O juiz Manoel Lima julgou procedente a ação em parte. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos que não foi preparado no prazo legal. Procuração 3, Tabelião, Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1963; Alvará de Licença para Localização, 1960; Recibo, 1962; Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1964; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1965; Planta de Projeto de Instalação de Posto Telefônico Escritura de Promessa de Concessão de Direitos; Decreto nº 24150, de 20/04/1934; Lei nº 1300, de 28/12/1950.

O autor, entidade autárquica, com sede na cidade do Rio de Janeiro, à Avenida Almirante Barroso, 78, era proprietário do imóvel sito à Rua Marajá, 67 Conjunto Residencial de Cascadura, e alugou-o ao réu mediante aluguel mensal de 480 cruzeiros. o suplicado , no entanto, deixou de pagar os aluguéis, mantendo-se em atraso desde abril de 1947 até a data do processo. O suplicante pediu o pagamento do débito em um prazo de cinco dias, ou deixar o imóvel sob pena de despejo. A ação foi julgada extinta. Procuração Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1964.

O autor, entidade paraestatal, alugou ao suplicado o imóvel onde este reside, na Rua Sete, 29, Vila Comaú, Campo Grande, Rio de Janeiro, primeiramente por um ano, depois por tempo indeterminado, mediante pagamento mensal de 267 cruzeiros. O réu, no entanto, estava devendo os aluguéis de setembro a dezembro de 1948 mais os de janeiro a junho de 1949. O suplicado foi convidado a pagar o devido, mas não o fez. O autor pediu então para que em 5 dias fosse pago os aluguéis vencidos , além da taxa de 1 por cento, sob pena de despejo. Houve acordo extra-judicial. Portaria nº 953 de 1948.

O suplicante, com sede à Rua Araújo Porto Alegre, 70, Rio de Janeiro, era proprietário de duas salas do prédio, localizado no endereço acima citado, que estavam ocupadas pelos suplicados. Como o suplicante necessita das salas para suas instalações e os suplicados não estavam pagando os aluguéis mensais no valor de 630 cruzeiros, a suplicante pediu o despejo deste. Processo inconcluso. Jornal Diário Oficial, Diário da Justiça; Lei nº1608 de 18/12/1939; Decreto-lei nº6016 de 22/11/1943; Procuração Tabelião Álvaro Fonseca da Cunha Rua do Rosário, 138 - RJ, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha - RJ, 1944.

O autor era proprietário de uma sala locada pelo réu e como tal locação não lhe convinha mais, o autor promoveu a notificação para que o imóvel, localizado na Avenida Primeiro de Março, 4 e 6, Rio de Janeiro, fosse desocupado em 90 dias. Como isso não ocorreu, o autor requereu o despejo do réu e a condenação aos gastos processuais no valor de 1.440,00 cruzeiros. O juiz deu provimento a ação. O réu apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos. Homologou-se a desistência da ação. Procuração, Tabelião Douglas Saavedra Durão Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1967; Decreto nº 24150 de 20/04/1934, Decreto-lei nº 4 de 07/02/1966.

A autora era instituição religiosa sediada à Rua São José, 90, Edifício Cardeal Arcoverde. A autora deu em locação ao réu, salas no 14º. e 15º. andares, pelo aluguel mensal no valor de NCr$ 12.000,00. Pelo Decreto-Lei nº 4, de 07/02/1966 seria possível o reajuste de preço de aluguel. Pediram citação do réu para arbitramento desse valor, sendo o réu condenado nas custas e honorários de advogado. A juiza julgou procedente a ação. Houve apelo ao Tribunal Federal de Recursos, que foi provido. Recibo Custas de Autos de Processo, 1972; Procuração 3, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1969; Auto de Vistoria, 1970; Planta de Situação, Gráfico; Custa Judicial, 1969, 1970 .

O autor fundamentou a ação no Decreto-Lei nº 9760 de 05/09/1946, artigo 89, parágrafo 3, Decreto-Lei nº 4 de 07/02/1966, artigo 3 e Código do Processo Civil, artigo 720. O suplicante era locatário o imóvel de propriedade da suplicante, situado na Avenida Ataulfo de Paiva, 944, Rio de Janeiro. Por necessitar do imóvel, a suplicante notificou o suplicado para que desocupasse no prazo de 90 dias, sob pena de despejo, assim como pena de pagar o aluguel excedente mais impostos, taxas, seguros e condomínio. A ação foi julgada procedente. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. contrato de locação, de 1964; procuração tabelião Carmen Coelho Avenida Graça Aranha, 57, em 1969.