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              9594 · Dossiê/Processo · 1921
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, moradores em Niterói, Rio de Janeiro, eram usufrutuários de terrenos e casas na Rua Visconde de Niterói - RJ, Rua Anna Néri, São Francisco Xavier - RJ. Estes arrendaram os terrenos ao réu por escritura. Após a morte deste, sua filha cedeu o contrato para os réus, assumindo os cessionários os ônus e obrigações. Os autores requereram a citação dos réus para ciência da rescisão do contrato firmado. A notificação foi julgada procedente para expedir o mandato requerido. Houve apelação por suspeição. O juiz a rejeitou e condenou o autor nas custas. Procuração 2, Tabelião Alvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Recibo, Recebedoria do Distrito Federal, 1921; Auto de Despejo, 1921; Termo de Apelação, 1921; Termo de Desistência, 1921; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 175, 180; Decreto nº 848 de 1890, artigos 123, 128.

              Sin título
              20737 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, por seu representante, sendo enfeiteuta a título gratuito de um edifício onde funcionava o Liceu de Artes e Ofícios, principal instituição por ela mantida com a finalidade de ministrar ensino gratuito ao proletariado alugou, a título precario, salas ao Marfim Club que fez sub-locação de uma delas à Aliança Nacional Libutertadora. Requereu ação para depósito público das chaves alugadas. Alegou que a Aliança estava impossibilitada de gerir seu patrimônio. Processo inconcluso. Procuração Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45 - RJ, 1934.

              Sin título
              21584 · Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou ao réu o prédio de sua propriedade, localizado à Rua da Alegria, 392, Rio de Janeiro, pelo valor mensal de 90$000 réis. Como o réu encontrava-se em dívida no pagamento dos aluguéis, esta requereu a desocupação do imóvel no prazo de 5 dias, de acordo com o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 437. O juiz deferiu o requerido.

              Sin título
              15248 · Dossiê/Processo · 1935; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, fundamentada no Decreto nº 3084 de 1898 artigo 437 requereu a desocupação do próprio nacional, situado à Rua da Alegria, 193, em um prazo de cinco dias sob pena de despejo judicial. A ré alugou o citado imóvel pelo aluguel no valor de 120$000 réis mensais e estava em falta no pagamento por nove meses. O Juiz permitiu que fosse expedido o mandado requerido.

              Sin título
              12769 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alugou, a título precatório, o próprio nacional situado na Rua Guilherme Frota, 88 ao réu pelo aluguel mensal no valor de 50$000. Aconteceu que o réu não estava pagando os devidos aluguéis. Fundamentada no decreto nº 3084 de 1898, artigo 422, a autora requereu um mandado executivo a fim de haver o pagamento, sob pena de penhora dos bens. O juiz deferiu o requerido. Recibo de Aluguel, Ministério da Fazenda, 1935; Código Civil, artigo 1202.

              Sin título
              9746 · Dossiê/Processo · 1921; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, morador da cidade de Petrópolis, estado do Rio de Janeiro, alugou seu prédio ao réu, sendo Fernandes Moreira & Cia sua fiadora. Os réus, porém, não pagaram os aluguéis dos meses de maio a julho de 1921, totalizando o valor de 1:800$000 réis. O autor requereu a execução da dívida. A ação foi julgada procedente e condenou os réus no pedido e custas. Código Civil, artigo 1090; Contrato de Fiador, 1920; Imposto Predial, 1o. Cartório de Oficio de Notas, 1921; Procuração 3, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1921, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1915; Conta do Processo, 1924; Recibo de Aluguel, 1924.

              Sin título
              13076 · Dossiê/Processo · 1922; 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era domiciliado na cidade de Além Paraíba, estado de Minas Gerais, onde era comerciante e industrial e era credor do réu, residente no Distrito Federal, no valor de 910$000 réis, referente a aluguel de prédio, que o alugou por 455$000 réis mensais. Pediu mandado executivo para receber o pagamento, sob pena de penhora. O réu entrou com embargos a penhora, juiz negou procedência aos embargos. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1922, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Certidão de Hipoteca, Registro Geral e das Hipotecas, 1921; Imposto Predial, 1922; Decreto nº 3564 de 22/1/1900, artigo 15; Código Civil, artigos 950, 951; Regulamento nº 737 de 1850; Decreto nº 4403 de 22/9/1921, artigo 5 .

              Sin título
              13834 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, domiciliado em Bom Jardim, Rio de Janeiro, proprietário da fazenda São Clemente, município do Cantagalo, declarou a estipulação de um aluguel mensal no valor de 50$000 réis pelo armazém de sua fazenda, ocupado por dornas, canalizações e outros aparelhos pertencentes à Companhia Nacional de Gazethyl. Findo o prazo de seis meses, promoveria a arrecadação e venda dos referidos objetos para seu integral pagamento das custas deste processo e dos aluguéis vencidos. A fazenda foi adquirida por permuta com o coronel José Affonso Fontainha Sobrinho, da fazenda Paraizo, no município de Sapucaia. No contrato, estabeleceu-se que os objetos do armazém seriam retirados pela proprietária ou por um banco do qual o autor não sabia o nome. A referida companhia não tinha mais sua sede na Rua da Alegria, 70, onde se procedeu à última sessão e o autor desconhecia sua atual localização. Logo, requereu que os editais fossem expedidos e publicados no Diário Oficial e no Jornal do Comercio para que os interessados ficassem cientes do que lhes era proposto. O juiz tomou por termo a desistência. Promissoria 33, 1914; Procuração 2, Tabelião Gabriel Cruz,Rua do Rosário, 69 - RJ, 1918, tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1914; Auto de Penhora, 1918; Contrato de Abastecimento d'Água e dos Esgotos da Cidade de Fortaleza, 1911; Contrato Particular, 1912; Jornal Gazeta Oficial, 1917.

              Sin título