Dossiê/Processo 13946 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 28024. Autor: Molina, Antonio Pereira de Vilasco. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 130f.

O autor vem por meio desta ação requerer liquidação de sentença para pagamento pela ré. Solicita-se à Polícia Militar que faça os cálculos dos saldos, gratificações, diárias e gratificações de fome, caso o policial que ocupava o posto de tenente-coronel ainda estivesse na ativa, deduzindo da folha todos os descontos e liquidando o crédito em nome do Tesouro Nacional. O juiz julgou provados, em parte, os artigos e recorreu da decisão ao STF, que negou o recurso. O juiz deferiu expedição do precatório. Procuração 2, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928; Jornal Diario Oficial, 10/12/1932; Carta Patente Militar, 1918; Decreto nº 14508 de 1/12/1920; Levantamento de Conta do oficial miliatr, 1933; Código Civil, artigos 1533 e 1535; Decreto nº 22626 de 7/4/1933, artigo 9; Decreto nº 22785 de 31/5/1933, artigo 3.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

24/5/7

Giselle - Sílvia