Dossiê/Processo 13946 - Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 28024. Autor: Molina, Antonio Pereira de Vilasco. Réu: União Federal.

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13946

Title

Liquidação de sentença. Nº do documento (atribuído): 28024. Autor: Molina, Antonio Pereira de Vilasco. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1933; 1936 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 130f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Molina, Antonio Pereira de Vilasco

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

O autor vem por meio desta ação requerer liquidação de sentença para pagamento pela ré. Solicita-se à Polícia Militar que faça os cálculos dos saldos, gratificações, diárias e gratificações de fome, caso o policial que ocupava o posto de tenente-coronel ainda estivesse na ativa, deduzindo da folha todos os descontos e liquidando o crédito em nome do Tesouro Nacional. O juiz julgou provados, em parte, os artigos e recorreu da decisão ao STF, que negou o recurso. O juiz deferiu expedição do precatório. Procuração 2, Tabelião Fausto Werneck, Rua do Carmo, 64 - RJ, 1928, tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1928; Jornal Diario Oficial, 10/12/1932; Carta Patente Militar, 1918; Decreto nº 14508 de 1/12/1920; Levantamento de Conta do oficial miliatr, 1933; Código Civil, artigos 1533 e 1535; Decreto nº 22626 de 7/4/1933, artigo 9; Decreto nº 22785 de 31/5/1933, artigo 3.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Molina, Antonio Pereira de Vilasco

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Dates of creation revision deletion

    24/5/7

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Giselle - Sílvia

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