LIBERDADE PROVISÓRIA

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              1 Descrição arquivística resultados para LIBERDADE PROVISÓRIA

              41844 · Dossiê/Processo · 1967
              Parte de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              Os indiciados estavam presos desde 08/08/1967, sem denúncia, ultrapassando o prazo do Código do Processo Penal, artigo 46. Um era fiscal no Jornal A Gazeta de Notícias e o outro era comerciante. Assim, requereram que lhes fosse concedida liberdade provisória. O juiz concedeu a liberdade provisória requerida . Declaração de Vinculo Empregatício), Gazeta de Notícias, 1967.

              1a. Vara Federal