O autor comunica que, conforme decreto nº 23303, de 30/10/1933, depois de feitas publicações de editais no Diário da Justiça e no Jornal do Comércio, serão vendidos diversos carros recolhidos ao Depósito Público. O juiz tomou ciência do edital.
Sin títuloLEILÃO
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O autor, depositário público geral do distrito federal, declarando o término do prazo de estadia de alguns lotes no depósito público e baseado no decreto nº 2818 de 23/02/1898, requereu nomeação de leiloeiro para venda das mercadorias. O juiz deferiu o leilão requerido. Conta de Venda, 1929; Lista de mercadorias leiloadas.
Sin títuloTendo expirado o prazo de conservação no Depósito Público de alguns lotes, o autor requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos referidos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. Foi deferido o requeirdo. Os autos foram arquivados.
Sin títuloTendo expirado o prazo de conservaçãono Depósito Público Geral do Distrito Federal de alguns lotes, o autor depositário geral, requereu a nomeação de um leiloeiro, para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público, conforme o Decreto n° 2818, de 23/02/1898 art 6. O pedido foi deferido.
Sin títuloO autor requereu o leilão dos lotes de mercadorias 3036, 3068, 3078, 3086 e 3087. Para tanto, o requerente indicou o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira. Foi deferido o requerido. Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 6.
Sin títuloO autor alegou que havia expirado o prazo de conservação do lote no. 3358. O suplicante requereu, conforme o Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 2º., parágrafo 4 e artigo 6º, a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda do referido lote em leilão. O lote possuía um auto caminhão da marca Ford. Para o fim indicado, foi nomeado o leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira.
Sin títuloO Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 21 e 23, requereu ação para execução da decisão proferida pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o suplicado para pagamento do valor de 100$000 réis ao trabalhador Antonio Pereira Motta, relativo a indenização correspondente a aviso prévio e salários atrasados. O juiz deferiu o requerido, expediu o mandado executivo, sendo quitada a dívida. Decreto nº 24472 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.
Sin títuloA autora, situada na Rua do Rosário 2, Rio de Janeiro, alegou que o seu vapor Ibiapaba sofreu um encalhe nas pedras de Araripe, provocando avaria grossa na mercadoria. As mercadorias avariadas encontravam-se depositadas no armazem no. 2 das docas da autora, aguardando leilão. A autora requereu nomeação do leiloeiro Bento Rodrigues de Siqueira, como também a expedição de alvará de autorização, a fim de serme vendidos separadamente cada um dos volumes licitados. O alvará foi concedido e o leiloeiro nomeado. O mandado de entrega foi expedido em 28/06/1927. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1924; Recibo do Jornal do Commercio, 1926; Relação de Carga Avariada; Código Comercial, artigos 772 e 773.
Sin títuloO autor alegou ter arrematado na Alfândega no dia 9/6/1926 um lote de mercadorias, depositando o valor de 500$000 réis, referente a 20 por cento do valor do lote. O inspetor da Alfândega, porém, determinou que o referido lote fosse vendido em leilão. O autor requereu anulação do ato do Ministro da Fazenda, a fim de restabelecer a validade do leilão. O juiz julgou a desistência do autor. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1926; Jornal Diário da Justiça, 01/08/1926, Diário Oficial, 01/10/1926, Nova Consolidação das Leis das Alfândegas, artigo 269; Decreto nº 2765 de 1897; Lei nº 221 de 1894, artigo 13; Decreto nº 3084 de 1898, artigo 578.
Sin títuloO autor era capitão do navio americano Adria, de propriedade da National Oil Company. Partindo de Geroa Bay Brittany Colombia para Cape Town, ou Cidade do Cabo, Africa do Sul, teve de arribar ao porto de Pernambuco, por problemas técnicos que só foram solucionados no porto do Rio de Janeiro. Nem o autor nem sua empresa puderam pagar os rearos do navio no valor de 219:692$266 réis, feitos por William G. Epps, com oficina de reparos navais à Rua da Saúde, 128 - RJ, e nem os fornecimenttos avaliados em 161:000$000 réis feitos por Salla & Cia, que já tinham arrestado o navio. Temendo ainda uma revolta da tripulação, pediu autorizaçõ para venda de carga de madeira de pinho americano. O pedido foi indeferido. O autor agravou e o STF deu-lhe provimento. O réu embargou e o STF rejeitou. O autor embargou novamente. O STF novamente rejeitou os embargo. Os autos foram baixos e o juiz mandou que se procedesse o leilão. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1921, Tabelião Damazio Oliveira, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1922, Tabelião Heitor Luz, Rua do Rosário, 84 - RJ, 1922, Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 78 - RJ, 1922; Certidão de Tradução, Tradutor Edwin Douglas Murray, 1921; Ratificação de Protesto Marítimo, 1920; Fotografia de Manifesto na Alfândega do Rio de Janeiro; Alvará de Autorização, 1921; Precatória de Venia, 1922.
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