A autora, na execução que movia contra a H. Andersen, profissão capitão da escuna norueguense Solveig, requereu a nomeação de um leiloeiro a fim de serem vendidas em leilão público os bens penhorados, visto ser o único meio de obter seu pagamento. O Juiz deferiu o requerido. Certfificado; Conta de Venda; Recibo.
Sem títuloLEILÃO
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O autor, tendo prazo de estadia expirado, requer como determina o decreto nº 2828 de 23/2/1898, artigo 6 a nomeação de leiloeiro que proceda à venda do referido lote em leilão, indicando o nome de Pedro Julio Lopes, cumprido o mesmo, prestar imediatamente contas a esta repartição. Pedido deferido.
Sem títuloA autora, sociedade anônima, proprietária do paquete Acre, que sofreu avaria grossa em 18/4/192 e existindo em seus armazéns 1/6 docas, mercadorias daquele paquete que vieram para este porto no paquete Macapá, em estado de avaria. Requereu, por isto, de acordo com o Código Comercial, artigo 773, vendê-las em leilão público, além de designação de leiloeiro. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1922; Conta de Venda, 1922; Jornal Jornal do Commercio, 21/11/1922, A Pátria, 24/11/1922.
Sem títuloConforme o Decreto n° 2818 de 23/02/1898 artigo 46 e 117, o autor pediu nomeação de leiloeiro para que procedesse ao leilão dos lotes no. 2163, 2171, 2231 do Depósito Público, tendo se esgotado sem prazo de estadia. Foi nomeado o leiloeiro.
Sem títuloTendo expirado o prazo de conservação no armazém público, o autor requer a nomeação de um leiloeiro para que se proceda a venda dos lotes em leilão público. São citados o artigo 6 do Decreto nº 2818 de 23/02/1898 e o artigo 2, parágrafo 4, alínea do citado decreto. O juiz determinou o arquivamento do presente requerimento avulso. Conta de Venda, 1927; Recibo, 1927; Ofício, 1927.
Sem títuloO autor alegou que havia expirado o prazo de conservação dos lotes 2313, 2316, 2345 e 2364 no Depósito Público do Distrito Federal. Este, de acordo com o Decreto n° 2818 de 23/02/1898 artigo 5, 6 e 11, requereu a nomeação de um leiloeiro para que se procedesse a venda dos lotes em leilão público. O juiz deferiu o requerido.
Sem títuloO suplicante, Coronel Joaquim Silvério de Azevedo Pimentel, alegou que, tendo expirado o prazo de consevação nos armazéns do Depósito Público, conforme o artigo 6 do decreto 2818 de 1898, requer que se nomeie um leiloeiro, para que se proceda à venda do lote contendo animal bicicleta e carrocinha, encontrados por autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública.
Sem títuloO autor arrendou em leilão de consumo que se realizou na Alfândega no Rio de Janeiro e foi coagido a pagar 25 por cento do preço em ouro além do que havia sido estabelecido durante o lance. Diante disso, o autor propôs uma ação ordinária, a fim de que a União Federal lhe ressarcisse a dita quantia. A procuradoria alega que, se a lei que cobra o imposto não regular a cobrança, o Poder Executivo deve fazê-lo. Edital de Praça, Alfândega do Rio de Janeiro, 1903; Jornal Diário Oficial, 12/03/1904.
Sem títuloO autor era leiloeiro público e pediu autorização para proceder à venda em leilão de lotes remetidos pela Polícia ao Depósito Público. Eram itens domésticos, como cadeiras, cama, cabras e aves. Não houve julgamento, mas ordenou-se a juntada de conta e recibos, com saldo positivo de 1$400 réis ao autor. Conta de Venda e Líquido Produto, 1905; Diversos Recibo Depósito Geral do Distrito Federal, 1905, do Jornal do Comércio, 1905.
Sem títuloTrata-se de um pedido de autorização solicitado pelo suplicante, Coronel e Depositário Público, para que se proceda à nomeação de um leiloeiro para a realização de leilão público, relativos a 5 lotes contendo aves, visto que o prazo destes no Armazém do Depósito Público expirou. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931.
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