LEILÃO PÚBLICO

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              BR RJTRF2 4383 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente à animais encontrados pela Estrada de Ferro Central do Brasil. É citado o Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigo 11. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Relação dos lotes a serem leiloados.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 4382 · 4 - Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização solicitado pelo autor, Coronel e depositário público, para a realização de leilão público referente a uma carrocinha, um cano de mão e animais remetidos por diversas autoridades administrativas. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. Relação dos lotes a serem leiloados.

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1937 · 4 - Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um pedido de autorização para a realização de um leilão público de aves, perus e pombos, solicitado pelo autor, depositário público. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Relação de itens do leilão, 1908.

              1a. Vara Federal
              Alvará. Nº do documento (atribuído): 876.
              BR RJTRF2 4363 · 4 - Dossiê/Processo · 1913; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. São citados os seguintes dispositivos legais do Regulamento que vigorava na referida repartição Decreto nº 2818 de 23/02/1898, artigos 5,11 e Artigo 2 parágrafo 1.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 512 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público solicita alvará para leiloar objetos apreendidos na Casa de Tavolagem, sob o título Nelo Club que funcionava na Praça Tiradentes, cidade do Rio de Janeiro. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujos prazos de armazenamento no depósito público expiraram, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 510 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O depositário público solicita alvará para leiloar lote de 93 aves abandonadas na Estrada de Ferro Central do Brasil, cujos prazo de armazenamento expiraram , sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 511 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público solicita alvará para leiloar lote de 109 aves, 6 perus, 8 cabritos e 1 leitão cujos prazos de armazenamento no depósito público expiraram sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 703 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, requer autorização para a realização de um leilão público, de 52 aves abandonadas na Estrada de Ferro Central do Brasil. Trata-se de processo envolvendo alvará para autorização de leilão de lotes de animais e mercadorias, cujo prazo de armazenamento no depósito público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931. Relação das aves abandonadas por lote, 1912.

              2a. Vara Federal
              BR RJTRF2 1102 · 4 - Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, depositário público, solicita autorização para realizar leilão de lotes de animais e mercadorias diversas, cujo prazo de armazenamento no Depósito Público expirou, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5 e 6 o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto n° 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto n° 20032 de 25/05/1931, e o Decreto n° 20105 de 13/06/1931. Mandado de busca e apreensão pelo Juiz Federal da 2a. Vara .

              1a. Vara Federal
              BR RJTRF2 509 · 4 - Dossiê/Processo · 1913
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor depositário público do Distrito Federal solicita alvará para leiloar lote de 90 aves abandonadas na Estrada de Ferro Central do Brasil e que expiraram os prazos de armazenamento no depósito público, sem os respectivos donos se manifestarem. A legalidade de tal procedimento é ratificada pelo Decreto n° 2818 de 23/02/1898, artigos 5o e 6o do o qual permite que doravante os bens sejam colocados em hasta pública .

              2a. Vara Federal