Dossiê/Processo 17309 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 24549. Autor: Pereira, Luiz Antonio. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 29f.

O suplicante afirmou ter sido vitimado por sérias violências quando se achava no interior do prédio na Praça Tirandente 28, alugado por contrato de arrendamento e onde o suplicante tinha seu escritório como agente das Loterias da Bahia, praticados os mesmos atos violentos pelo delegado da 6a. Circunscrição Policial Urbana, em obediência, segundo declarou, à ordens do Chefe de Polícia. O suplicante, querendo propôr uma ação fundada na Lei n° 221 de 1894 artigo 7, requereu justificar a realidade dos abusos praticados amplamente noticiados pela imprensa diária. O juiz julgou improcedente tal justificação. Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Braziliaans Portugees

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 03

8/3/2007

Stefan (R)