O Ministério a Marinha requereu a desapropriação de lotes de terras e prédios próximos aos terrenos da Colônia Barão de Mesquita, na Ponta do Galeão Ilha do Governador, Rio de Janeiro, mediante o Decreto n° 15425, de 25/3/1922. O objetivo era a construção do Centro de Aviação Naval do Rio de Janeiro. Os terrenos citados eram da ré. Foi pedido, ainda, que fosse incluída na área de desapropriação o Mangue do Pesqueiro, e fosse arrendado o areal a Vinhas Fernandes e Companhia, para que pudesse nivelar o terreno. Por isso, a autora diz que fez ao governo doação de 1.154.013 metros quadrados do terreno e recebeu indenização de 1.322$000 réis, o que considerou insignificante. O juiz fixou o valor requerido pela Fazenda Nacional. O réu apelou. Após acordo, o autor desistiu da ação. Jornal Diário Oficial, 28/03/1922; Planta da Ponta do Galeão; Procuração, Tabelião José Affonso de Paula e Costa, Rua do Hospício, 126 - RJ, 1922; Auto de Arbitramento, 1922; Certidão de Escritura Preliminar, 1922; Auto de Exame de Planta, 1918; Planta de Terrenos das Marinhas, 1918; Taxa Judiciária, 1918; Lei nº 164, de 17/01/1876, artigo 3.

A autora requer a desapropriação do prédio na Estrada de Itacolomi, 77, na Ilha do Governador a fim de que se realize as obras para a ampliação das instalações da Aviação Naval, de acordo com o Decreto nº 2201, de 23/12/1937. Oferece a ré, mulher, estado civil viúva, doméstica, um prazo de 10 dias para a desocupação e o valor de Cr$ 4.772,40 como indenização. A ação foi julgada procedente. O juiz Ivanio da Costa Carvalho Cawby recorreu ex-ofício. O TFR negou provimento ao recurso. Relatório da Aeronáutica 1ª via contendo os seguintes documentos: Cópia do Texto Publicado no Jornal Diário Oficial de 15/06/1937 e 15/12/1939 3; Cópia do Decreto-lei nº 2479 de 05/08/1940 e Decreto-lei nº 5142 de 29/12/1942; Planta Demonstrativa da Propriedade de Dona Josephina Pereira, Planta do Galeão, Ilha do Governador; Decreto nº 2201, de 23/12/1937, artigo 2; Lei nº 439, de 29/05/1937; Decreto-lei nº 1343 de 13/06/1939, artigo 1, Decreto-lei nº 3365 de 21/06/1941, artigo 15; Código Civil, artigos 547 e 590; Constituição Federal, artigo 180.

A autora, órgão de natureza autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas requereu a desapropriação por utilidade pública do terreno no. 78 da Rua Santo Cristo, de acordo com o Decreto-Lei no. 3365, de 21/06/1941. O imóvel constava como propriedade do réu, comerciante com escritório na Rua Assunção 246. A autora ofereceu como indenização o valor de 359.040,00 cruzeiros. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. As partes desistiram da ação. Procuração, tabelião 46, de 1948; Diário Oficial, de 11/10/1946; planta de terreno, de 1950; Procuração, tabelião 25, de 1951; anúncio de leilão de prédio, de 1948; termo de agravo, de 1951; planta de prédio, data NI; anúncio de venda de terreno, de 1952; decreto-lei 3198, de 14/04/1941; decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27; decreto 21924, de 09/10/1946; Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.; 851, 852; Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar.

A autora declarou que era de utilidade pública, através do Decreto nº 20522 de 1941, o imóvel na Rua da Conceição, 151, Rio de Janeiro. A suplicante requereu a desapropriação do imóvel para a ampliação das instalações do exercício do Colégio Pedro II. Ofereceram uma indenização no valor de Cr$ 203.200,00, de acordo com a Lei nº 3365 de 1941. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso . Planta;Auto de Vistoria, 1951; Decreto-lei nº 3365 de 1941; Decreto nº 20522 de 1943; Constituição Federal, artigo 74.

A autora requereu a desapropiação da faixa de terreno situada à avenida dos Democrátas, no. 134, oferecendo o valor de 12.000,00 CR$, conforme o decreto 11110 de 1942 e o decreto lei de 1941, art. 14. O juiz determinou o valor de cr$ 25.000,00 para o terreno expropriado e recorreu a homologação e recorreu ex-ofício. O TRF não tomou conheciment do recurso. Procuração Tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1943, Tabelião Luiz Simões Lopes Rua do Rosário, 156 - RJ, 1941; Escritura; Decreto nº 3365 de 1941, artigo 14; Advogado Pedro Rodovalho de Leite Ribeiro Rua do Carmo, 11 - RJ; Jornal Diário Oficial, 1941.

O autor era entidade federal residente à Praça Mauá, 07, 19 andar, Rio de Janeiro. Entrou com ação de desapropriação contra o réu, estado civil solteiro, residente à Rua do Bispo, 329 - RJ, para requerer a rápida emissão da posse do imóvel, o expropriando mediante o depósito de valor que excedesse em muito o máximo legal previsto. O autor declarava que ficou declarada de utilidade pública para desapropriação a faixa de domínio que abrangia o trecho onde estava situada a área de terra de propriedade atribuída ao réu. Com a aprovação do projeto para a construção da Rodovia Variante Rio-São Paulo, trecho Parada de Lucas - Viúva Graça, na Capital Federal, o terreno foi requisitado. Em fato do relevante interesse nacional que representava a construção da rodovia, cujas obras eram de caráter urgente, o autor procurou o réu de forma amigável para efetuar a desapropriação, mas este último se mostrou intransigente, querendo altos valores de indenização. Por isso entrou a autora com a ação, baseada no Decreto-Lei nº 3665, Decreto-Lei nº 8463, e Lei nº 302. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. O autor ofereceu recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas teve recurso indeferido. Jornal Diário Oficial, 19/02/1949, Diário da Justiça, 24/10/1952; Jornal do Commércio, 24/10/1952; Planta; Procuração Tabelião Manlio Corrêa Giudice 9º Ofício de Nota Rua do Rosário, 145 - RJ 1949; Escritura, 1949; Contrato de Sinal e Promessa de Venda, 1928; Escritura de Compra e Venda de 1931; Registro de Inscrição Hipotecária, 1948.

A autora ofereceu o valor mínimo de 55:440$000 como indenização pelo desapropriação do prédio à Rua dos Cajueiros no. 20, decretada como urgente. O réu morava à Rua Senador Pompeu no. 226 avaliação de imóvel. A nomeação de peritos era preciso para obras da nova Estação de D. pedro II Estrada de Ferro Central do Brasil. Procuração, Tabelião Paula e Costa, Rua Buenos Aires - RJ; Decreto nº 1791 de 09/07/1937; Decreto nº 4956 de 1903.

A autora ofereceu o valortotal de 340:560$000 réis como indenização pela desapropriação de imóveis à R. General Pedra. O réu residia à R. Frei Velloso 101, Jardim Botânico, Cidade do Rio de Janeiro, pediu-se nomeação de peritos para a avaliação. Eram obras de ampliação da nova Estação de D. Pedro II da Estrada de Ferro Central do Brasil. Foi deferido o requerido. Plantas, Estrada de Ferro Central do Brasil, 1937; Decreto n° 1791 de 09/07/1937; Lista de Prédios do 15° Distrito; Procuração, 1938; Certidão de Casamento, 1912; Carta de Transporte e Aforamento, 1919; Escritura de Empréstimo de Garantia Hipotecária, 1931; Escritura, 1939; Imposto Predial, 1938; Taxa de Saneamento, 1938; Autos de Desapropriação, 1939; Decreto n°4956, artigo 19, 1803; Decreto n°1791, 09/07/1937.

A autora pediu que se procedesse a intimação e nomeação de peritos para avaliação de imóvel à avenida Automóvel Clube, Vicente de Carvalho, Distrito Federal, por desapropriação urgente. O suplicados residiam à Estrada Monsenhor Felix, 337 e ofereceu-se-lhes valor de indenização de 42:050$000 réis pelo Terreno requisitado para obras de reforço no abastecimento de água na cidade do Rio de Janeiro. Deferido o requerido. Decreto-lei nº 317 de 07/03/1938, Presidente da República Getúlio Vargas; Planta de Desapropriação Ribeirão dos Lagos, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Auto de Inventário, 1926; Procuração Tabelião Antônio Miguel Messina, Rua da Carolina Machado, 440 - RJ, 1939, Tabelião Day Fonseca, Freguesia de Jacarepaguá, Distrito Federal, 1935; Decreto nº 317 de 07/03/1938; Decreto nº 4956 de 1930, artigo 41; Código Comercial, artigo 590; Decreto nº 23 de 29/09/1936; Decreto nº 23457 de 14/11/1933.

A autora pediu os procedimentos de intimação e nomeação de peritos para avaliação de imóvel caso o suplicado não aceitasse o valor de indenização de 144;144$000 réis. O prédio à Rua da América 222, estava incluído no Decreto n° 1791 de 09/07/1937, que estabeleceu a desapropriação urgente. O réu morava à Rua Itacurussá, Tijuca Rio de Janeiro. Pretendia-se a ampliação de obras e construção na Estação Dom Pedro II. Processo foi deferido. Planta da desapropriação, 1937, Estrada de Ferro Central do Brasil; Decreto n°1791 de 09/07/1937 de Getúlio Vargas; Lista de Prédio do 15° Distrito da Cidade do Rio de Janeiro; Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho Rua Miguel Couto, 39 - RJ; Imposto Predial, 1936; Escritura de Arrendamento, 1932; Carta de Sentença Cível, 1922; Certidões Negativas, 1939.