Dossiê/Processo 24531 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 31714. Autor: União Federal. Réu: Peres, Pedro Rodrigues.

Área de identificação

Código de referência

24531

Título

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 31714. Autor: União Federal. Réu: Peres, Pedro Rodrigues.

Data(s)

  • 1950; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 63f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Peres, Pedro rodrigues

Biografia

Nome do produtor

Barbêdo, Alcêu

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Mario de

Biografia

Nome do produtor

Vergara, Pedro

Biografia

Nome do produtor

R., Joaquim Justino

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

Biografia

Nome do produtor

Iung, Rubens

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora declarou que era de utilidade pública, através do Decreto nº 20522 de 1941, o imóvel na Rua da Conceição, 151, Rio de Janeiro. A suplicante requereu a desapropriação do imóvel para a ampliação das instalações do exercício do Colégio Pedro II. Ofereceram uma indenização no valor de Cr$ 203.200,00, de acordo com a Lei nº 3365 de 1941. O juiz Oswaldo Goulart Pires julgou procedente a ação e recorreu ex-ofício. A União apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou recurso . Planta;Auto de Vistoria, 1951; Decreto-lei nº 3365 de 1941; Decreto nº 20522 de 1943; Constituição Federal, artigo 74.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    União Federal

    Réu

    Peres, Pedro Rodrigues

    Procurador

    Barbedo, Alceu;Oliveira, Mário de;Vergara, Pedro;R., Joaquim Justino

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/5/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Fabiana

        Área de ingresso