Dossiê/Processo 5644 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4059. Suplicante: Figueiredo, A. P. de.

Zona de identificação

Código de referência

5644

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4059. Suplicante: Figueiredo, A. P. de.

Data(s)

  • 1912; 1931 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

Zona do contexto

Nome do produtor

1a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Martins, Raul de Souza

História biográfica

Nome do produtor

Albuquerque, Olympio de Sá e

História biográfica

Nome do produtor

Figueiredo, A. P. de

História biográfica

Nome do produtor

Escobar, Francisco Ribeiro de Moura

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Homero de Miranda

História biográfica

Nome do produtor

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

História biográfica

Nome do produtor

Moreira, Joaquim Elysio

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Trata-se interdito proibitório em favor do suplicante, estivador, para que assegurasse garantias contra a ameaça de turbação das embarcações marítimas de sua propriedade, uma vez que a Prefeitura estaria lhe cobrando o mesmo imposto que já pagava à Capitania dos Portos. São citadas a Lei nº 6617 de 1907, o Decreto nº 976 de 1903, a Constituição Federal, artigo 10, o Decreto nº 848 de 1890 e o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 221. Não consta sentença judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração em favor de Honorio Leoncio de Macedo, 1912; Mandado Proibitório, 1912; Certificado, Escrivão da Corte de Apelação do Distrito Federal Ignacio Pereira da Costa, 1911.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Figueiredo, A

    P. de. Advogado

    Escobar, Francisco Ribeiro de Moura

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho;Moreira, Joaquim Elysio

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26-08-2005

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alan 03/01/05 Eneida 02/02/05 Taiguara 10/02/05 Solange 11/05/05 Gladys 18/05/05 Flávio 20/06/05 Dário 26/08/05

        Área de ingresso