Dossiê/Processo 5644 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4059. Suplicante: Figueiredo, A. P. de.

Zone d'identification

Cote

5644

Titre

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4059. Suplicante: Figueiredo, A. P. de.

Date(s)

  • 1912; 1931 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 36f.

Zone du contexte

Nom du producteur

1a. Vara Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Martins, Raul de Souza

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, Olympio de Sá e

Notice biographique

Nom du producteur

Figueiredo, A. P. de

Notice biographique

Nom du producteur

Escobar, Francisco Ribeiro de Moura

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Alfredo Prisco

Notice biographique

Nom du producteur

Barbosa, Homero de Miranda

Notice biographique

Nom du producteur

Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho

Notice biographique

Nom du producteur

Moreira, Joaquim Elysio

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Trata-se interdito proibitório em favor do suplicante, estivador, para que assegurasse garantias contra a ameaça de turbação das embarcações marítimas de sua propriedade, uma vez que a Prefeitura estaria lhe cobrando o mesmo imposto que já pagava à Capitania dos Portos. São citadas a Lei nº 6617 de 1907, o Decreto nº 976 de 1903, a Constituição Federal, artigo 10, o Decreto nº 848 de 1890 e o Decreto nº 9263 de 1911, artigo 221. Não consta sentença judicial. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931 . Procuração em favor de Honorio Leoncio de Macedo, 1912; Mandado Proibitório, 1912; Certificado, Escrivão da Corte de Apelação do Distrito Federal Ignacio Pereira da Costa, 1911.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza;Albuquerque, Olympio de Sá e

    Suplicante

    Figueiredo, A

    P. de. Advogado

    Escobar, Francisco Ribeiro de Moura

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco;Barbosa, Homero de Miranda;Bravo, Ernesto de Azevedo Coutinho;Moreira, Joaquim Elysio

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26-08-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alan 03/01/05 Eneida 02/02/05 Taiguara 10/02/05 Solange 11/05/05 Gladys 18/05/05 Flávio 20/06/05 Dário 26/08/05

        Accession area