Dossiê/Processo 32354 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 40444. Autor: Santos,Geraldo Gomes dos. Réu: União Federal.

Textuais. 1v 77f.

O autor, brasileiro, estado civil solteiro, funcionário militar da União Federal, residente na cidade do Rio de Janeiro, propôs um interdito proibitório. Ele fez uma viagem de estudos e instrução fazendo parte do navio-escola Almirante Saldanha, passando por diversos países. Durante sua estadia nos Estados Unidos da América do Norte, ele adquiriu um automóvel e objetos de uso doméstico. A Alfândega do Rio de Janeiro, no entanto, não permitiu a retirada dos objetos e do automóvel. Ele pediu uma liminar que lhe garantisse a posse do automóvel, para que pudesse mandar ví-lo dos Estados Unidos e retirá-lo na alfândega, concedendo o interdito e a condenação da ré nos custos do processo. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração; tabelião Luis Guaraná - Av. Antonio Carlos, 541 - RJ de 1958.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 10

1/8/2008

daniel