Dossiê/Processo 28841 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 39660. Autor: Dias, Maria Helena Bloem Rodrigues;Engelhardt, Lourdes Rios;Mello, Antônio de;e outros. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

28841

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 39660. Autor: Dias, Maria Helena Bloem Rodrigues;Engelhardt, Lourdes Rios;Mello, Antônio de;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1956; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 123f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Cruz, Elmano Martins da Costa

História biográfica

Nome do produtor

Fagundes, José Julio Leal

História biográfica

Nome do produtor

Dias, Maria Helena Bloem Rodrigues

História biográfica

Nome do produtor

Engelhardt, Lourdes Rios

História biográfica

Nome do produtor

Mello, Antônio de

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Lobo, Candido Mesquita da Cunha

História biográfica

Nome do produtor

Rebello, Moacyr do Prado

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil solteiros, desejavam que o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro não impedisse a livre utilização dos automóveis no país. Os autores adquiriram o veículo durante permanência no exterior e desejam retirá-los mediante pagamento apenas do que for legal. Constituição Federal, artigo 141, não sendo ferida. Ação julgada improcedente. Os autores apelaram e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Passaporte, 1952; Fatura, 1953; Conhecimento de Embarque, 1956; Procuração, Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 02

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Dias, Maria Helena Bloem Rodrigues;Engelhardt, Lourdes Rios;Mello, Antônio de;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23-06-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso