Dossiê/Processo 35096 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 30889. Autor: Lima, Waldomiro de Araujo. Réu: União Federal.

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Reference code

35096

Title

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 30889. Autor: Lima, Waldomiro de Araujo. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar

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Name of creator

Lima, Waldomiro de Araujo

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Scope and content

O autor foi citado, junto com outras 6 pessoas, no processo movido por Espedito Maciel Gama. Este era militar, e participu da viagem de estudos e treinamento na Guarnição Duque de Caxias. Nos Estados Unidos da América da Norte adquiriu um automóvel, o qual a Alfândega do Rio de Janeiro se recusava a entregar. Pediu interdito proibitório para reavê-lo, citando o presente autor como em igual situação. O juiz Raphael Teixeira julgou improcedente a ação e o autor apelou desta. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração, Tabelião, Luis Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1956; Fratura em inglês; .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar

    Autor

    Lima, Waldomiro de Araujo

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area