Dossiê/Processo 21354 - Interdito Proibitório. Autor: Carneiro, Otto. Réu: Qktiebdaget O. Mustad & Son.

Textuais. 1v. 40f.

O autor era profissão industrial, proprietário da patente de invenção de um novo processo de fabricação de cravos de ferrar. Requereu um mandado proibitório contra a União Federal, a fim de que ela não concedesse a O. Mustad and Son, estabelecidos na Suécia e na Noruega, uma patente para garantir a mesma invenção, sob pena de multa no valor de 200:000$000, caso houvesse transgressão. O réu moveu uma ação sumária pretendendo anular a patente do autor, e não foi atendido. Foi deferido o pedido inicial. Procuração, 6º Cartório de Notas, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1929; Jornal Diário Oficial, 1928; Carta Patente, 1934, Ministério da Agricultura, Indústria, 1934; Advogado, Humberto Pimentel Duarte, Galdeiro Pimentel Duarte e José Candido Pimentel Duarte, Rua Buenos Aires, 100 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

10/8/2007

Luana