Dossiê/Processo 42961 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 47623. Autor: Indústria de calçados Sport Ltda. Réu: Indústria e Comércio de Calçados Arco-Flex S. A.

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42961

Title

Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 47623. Autor: Indústria de calçados Sport Ltda. Réu: Indústria e Comércio de Calçados Arco-Flex S. A.

Date(s)

  • 1960 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 57f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Macedo, Raimundo Ferreira de

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Indústria de calçados Sport Ltda

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Indústria e Comércio de Calçados Arco-Flex S.A

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Scope and content

Trata-se de um agravo de uma ação de nulidade de patente em que a agravante requereu a anulação da patente de invenção concedida ao réu, expedida pelo Departamento Nacional de Propriedade Industrial. O invento consistia em um novo modelo de sala para calçados. A agravante afirmou que não havia novidade no novo modelo. Código de Propriedade Industrial. Trata-se de um agravo ao qual o TFR deu provimento. Recorte de Jornal Diário Oficial, 10/03/1959; custas processuais, 1960; constituição federal, art. 201; código de processo civil, art. 133.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Indústria de calçados Sport Ltda

    Réu

    Indústria e Comércio de Calçados Arco-Flex S

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    Cristina 30-03-09

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        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Janete em 24/06/08, Priscila em 8/09/08, Fernanda em 11/09/08

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