Dossiê/Processo 37321 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 46977. Autor: Furtado, Francisco João;e outros. Réu: Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica Federal.

Zona de identificação

Código de referência

37321

Título

Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 46977. Autor: Furtado, Francisco João;e outros. Réu: Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica Federal.

Data(s)

  • 1953; 1954 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 36f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores não se conformam com a decisão proferida por Vossa Excelência nos autos de execução movidos pela réu e esperam o provimento de agravo de instrumento contra o agravado. O agravante demonstra que o meritíssimo juiz agravado calculou sobre o valor dado pela avaliação do objeto do depósito sendo que deveria ser calculado sobre o valor das suas causas. Assim, visto que o Decreto-Lei nº 22262, de 04/1933, artigo 80, demonstra que não são cobráveis quaisquer custas e a condenação não verificou os custos da lei processual, os autores requerem que se dê provimento ao agravo, para o benefício dos agravantes. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao agravo. Custas Processuais, 1953.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Furtado, Francisco João;e outros

    Réu

    Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica Federal

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha;Russell, João Frederico Mourão

    Escrivão

    Cardoso, Duljacy Espírito Santo

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/6/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 24/01/09

        Área de ingresso