Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1951; 1955 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 41f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Os autores não se conformando com o despacho que rejeitou a excepção de incompetência ratione materia argüida no processamento da carta de sentença trazida ao impetrante por outro credor. Vem interpor agravo, pedindo a reforma da decisão agravada. Os autores alegaram que o Sr. Juiz, por equívoco, admitiu que a CEF protestasse por preferência e por isso foi admitida a competência do foro especial para o requerimento, ou seja, a instauração do concurso. Acontece que a CEF expressou a oposição de modo que os agravantes pedem e esperam o justo restabelecimento da jurídica legislação do juiz requerido. O recurso interposto foi julgado deserto. Juiz Euclides de Souza. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1951; Custas Processuais, 1951; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 RJ, 1950.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 05
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Justiça do Distrito Federal (Assunto)
- Procuradoria Regional da República no Distrito Federal (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
4/6/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Marcela, 24/01/09