Dossiê/Processo 37301 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 46973. Autor: Furtado, Francisco João;e outros. Réu: Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica do Rio de Janeiro.

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Cote

37301

Titre

Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 46973. Autor: Furtado, Francisco João;e outros. Réu: Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica do Rio de Janeiro.

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 41f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

Os autores não se conformando com o despacho que rejeitou a excepção de incompetência ratione materia argüida no processamento da carta de sentença trazida ao impetrante por outro credor. Vem interpor agravo, pedindo a reforma da decisão agravada. Os autores alegaram que o Sr. Juiz, por equívoco, admitiu que a CEF protestasse por preferência e por isso foi admitida a competência do foro especial para o requerimento, ou seja, a instauração do concurso. Acontece que a CEF expressou a oposição de modo que os agravantes pedem e esperam o justo restabelecimento da jurídica legislação do juiz requerido. O recurso interposto foi julgado deserto. Juiz Euclides de Souza. Jornal Diário da Justiça, 18/07/1951; Custas Processuais, 1951; Certidão de Registro de Procuração, Tabelião Mario Queiroz, Rua do Rosário, 148 RJ, 1950.

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Accruals

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Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Zone des notes

    Note

    Pasta 05

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Jara, Eduardo

    Autor

    Furtado, Francisco João;e outros

    Réu

    Pereira, Osny Duarte;Caixa Econômica do Rio de Janeiro

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    4/6/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 24/01/09

        Accession area