Dossiê/Processo 24385 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 30624. Autor: Mostropasqua, Jácomo Mario Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

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24385

Title

Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 30624. Autor: Mostropasqua, Jácomo Mario Luiz. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Date(s)

  • 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 28f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Mostropasqua, Jácomo Mario Luiz

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Name of creator

Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

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Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

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Name of creator

Iung, Rubens

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Scope and content

O autor ganhara da ré uma causa pela qual receberia o valor de CR$ 14265,90. Como a ré fez impugnação de conta judicial na parte dos honorários de advogados, foi perdida a manutenção de seus ganhos em 20 por cento sobre valor de causa. O juiz julgou improcedente a ação e o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. Jornal Diário da Justiça, 25/05/47, 30/03/50;Instrumento de Agravo; Código de Processo Civil, artigo 842.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Mostropasqua, Jácomo Mario Luiz

    Réu

    Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB)

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    11/5/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fabiana

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