Dossiê/Processo 42894 - Inquérito. Nº do documento (atribuído): 46957 . Autor: Justiça. Réu: Centro Carioca;Casa de Portugal;Colégio Santa Dorotéia;Associação Atlética Banco do Brasil;Instituto Lafayette;Fiscalização da PD;Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro;e outros.

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42894

Title

Inquérito. Nº do documento (atribuído): 46957 . Autor: Justiça. Réu: Centro Carioca;Casa de Portugal;Colégio Santa Dorotéia;Associação Atlética Banco do Brasil;Instituto Lafayette;Fiscalização da PD;Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro;e outros.

Date(s)

  • 1960; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 102f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Justiça

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Centro Carioca

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Casa de Portugal

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Colégio Santa Dorotéia

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Associação Atlética Banco do Brasil

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Instituto Lafayette

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Fiscalização da PD

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Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro

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e outros

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Name of creator

Bezerra, Osmar Laureano

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Name of creator

Cavalcanti, Themistocles Brandão

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Name of creator

Silva, Paulo Jorge da

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Scope and content

Trata-se de um inquérito acerca de não-hastecimento do Pavilhão Nacional no dia 1º de maio data universal do trabalhador pelas instituições indiciadas. O hasteamento da bandeira nacional neste dia pelas instituições, associações e sindicatos é obrigatório pelo decreto n. 4545, de 31/07/1942. telegrama Departamento de Correios e Telégrafos - DCT, 1960; decreto-lei 4545/42, arts. 13 e 36; constituição, art. 141, § 32.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Justiça

    Réu

    Centro Carioca;Casa de Portugal;Colégio Santa Dorotéia;Associação Atlética Banco do Brasil;Instituto Lafayette;Fiscalização da PD;Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Rio de Janeiro;e outros

    Procurador

    Bezerra, Osmar Laureano;Cavalcanti, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira;Silva, Paulo Jorge da

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    Dates of creation revision deletion

    marcella 27-03-09

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Preenchido por: Deise em 30/04/08, Ricardo em 04/08/08, Monaliza em 21/08/08.Digitado por: Geisa em 21/09/08

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