4 - Dossiê/Processo 247 - Informativo de Jurisprudência - INFOJUR nº 247 ("A Memória que se Constrói: 20 Anos do INFOJUR")

Textual, 1 v., p. 72

O n° 247 do Informativo de Jurisprudência - Infojur do TRF-2 consiste em edição comemorativa, produzida com o intuito de celebrar os 20 anos do lançamento do periódico, que veicula decisões colegiadas da Corte, por meio de resenhas.
Do ponto de vista temático, os critérios de seleção foram diversos: (i) a importância paradigmática e, consequentemente, histórica do julgado resenhado e/ou do fato que deu ensejo à lide; (ii) que a decisão colegiada tratasse de violação a direitos fundamentais ou abrangesse conflitos entre valores de hierarquia constitucional; ou, ainda, (iii) haver a lide originária, bem como seu resultado jurídico, repercutido amplamente nos meios de comunicação, impactando, de modo relevante, o contexto sócio político do país.
E é com essa feição que a tiragem de n° 247 do Informativo – agora veiculado, também, no repositório AtoM - pretende oferecer ao pesquisador (aqui entendido em sentido lato) uma perspectiva histórica, que contribua para a implementação da memória da Corte, e, consequentemente, ofereça pistas, ainda que insipientes, para a construção de um futuro mais condizente com o espírito e a finalidade das leis.
Dentro dessa proposta, confira julgados que tratam: de crimes como tráfico internacional de mulheres e redução à condição análoga à de escravo; de personagens históricos como o ativista político e símbolo da resistência militar, Rubens Paiva; de fatos de grande repercussão, tais quais o repasse de verbas públicas municipais ao comitê organizador dos Jogos Olímpicos Rio-2016 e o rompimento da barragem de Fundão (MG/2015); e, ainda, de temas sensíveis e controversos (e atuais à época da publicação da resenha), como o conflito entre os princípios constitucionais da proteção ao meio ambiente e do direito à moradia e existência digna das populações tradicionais, a delimitação e demarcação de terras ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas, o pagamento de salário maternidade em relação homoafetiva, a proibição de reforma compulsória de militar transgênero, dentre outros.