Trata-se do 2º. volume de uma ação ordinária do autor contra a ré, relativo a roubos de mercadorias embarcadas em navios da ré e seguradas pela autora, onde esta efetuou o pagamento de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. Processo sem sentença, contendo basicamente documentação. (81) recibo da autora, de 1952; (92) averbação, de 1952; (70) contrato de frete, de 1952; (58) certificado de vistoria, de 1952; (37) laudo de vistoria, de 1952; (18) sinistro, de 1952.

A autora moveu uma ação ordinária contra o réu por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 42.590,20, correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente em parte e o juiz e as partes apelaram ao TFR, que deu provimento em parte ao recurso do réu. O réu recorreu extraordinariamente ao STF, mas não teve conhecido seu recurso . (2) procurações tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1946; (4) apólice da autora, de 1954; fatura da Siemens, de 1954; nota fiscal da Hallack & companhia, de 1953; (2) termo de vistoria, de 1953; (2) nota fiscal da Ferragens e Laminação Brasil Sociedade Anônima, de 1953; (2) laudo de vistoria, 1953; fatura da Barros & Companhia, de 1953; código do processo civil, artigo 291; Código Civil, artigos 985 e 1524; decreto 19473, artigo 1, de 10/12/1930; Código Comercial, artigos 99, 101, 103, 494, 519,529 e 728; (9) sinistros, de 1954; (10) contrato de frete, de 1954; fatura da Companhia Química duas Âncoras, de 1954; (9) recibo da autora, de 1954; (15) averbação, de 1954; (2) nota fiscal da Ferril Importadora, de 1954; fatura da Emílio Malucelli & Irmãos, de 1954.

O autor, solteiro, moveu uma ação ordinária contra a ré, por conta de um acidente ferroviário, em que foi lançado para fora do trem que viajava, caindo entre este e a plataforma, sofrendo em conseqüência da queda, devido a superlotação e porta aberta, amputação de uma perna e um braço. Dessa forma, requereu o pagamento de indenização na forma da lei 2681, de 1912, artigo 21, combinado com o código do processo civil, artigos 64, 911 e 912, devido à tal acidente e danos sofridos. A ação foi julgada procedente e as partes apelaram ao Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento aos recursos. O autor recorreu extraordinariamente ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso. O autor embargou mas teve negado os embargos. (2) procurações tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A - RJ; tabelião Francisco Joaquim da Rocha Rua do Rosário, 136 - RJ, em 1952; (6) fotos do autor; (2) Diário da Justiça, de 08/03/1948.

O autor, profissão industrial, residente na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, teve sua proposta de construção de um trecho do Ramal de Santa Bárbara a São José da Lagoa aceita pelo Diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil, Dr. Romero Zander, executando serviços de terraplanagem e obras pelas condições gerais aprovadas do Ministério de Viação e Obras Públicas. Acontece que, depois da Revolução de 1930, a diretoria da Estrada de Ferro Central do Brasil resolveu cassar a concessão da tarefa, acarretando ao autor os prejuízos de execução da obra, de juros da dívida contraída para as obras e do selo das promissórias. Alegando danos sofridos com a referida ação. O autor requer uma indenização acrescida de juros da mora e custas processuais. Processo inconcluso. Procuração 5, Tabelião Ferreira de Carvalho, Belo Horizonte MG, 1937, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1937; Termo de Protesto, 1937; Decreto nº 23298 de 27/10/1933, Decreto nº 19398 de 11/11/1930, Decreto nº 21584 de 29/06/1932, Decreto nº 16842 de 24/05/1925, Decreto nº 22479 de 20/02/1933, Decreto nº 22523 de 1933, Decreto nº 22046 de 1933; Nota Promissória 370, 1931, 1937; Letras de Câmbio 2, 1931; Contrato de Penhora 7, 1931, 1935; Jornal, A Noite, 1932, Diário Oficial, 1933, 1935, Diário Carioca, 1937, O Jornal, 1935, Jornal do Brasil, 1935, Diário de Notícias, 1934, Correio da Manhã, 1934,A Nação, 1933, O Estado de São Paulo, 1933; Estado de Minas, 1933, O Globo, 1935; Caderneta Quilométrica Referente a Trens, 1936; Protesto, 1937.

A autora, companhia de seguros, sediada na Rua 7 de Setembro, 94 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo, com fundamento no Código do Processo Civil, artigo 291, para requerer o pagamento de indenização por extravios e faltas de várias mercadorias seguradas pela autora, transportadas nos navios da ré, sendo esta reponsável pelas mercadorias, e por ter a autora pagado indenizações às suas firmas seguradas pelos prejuízos verificados, pediu indenização em determinado valor, de acordo com as leis cabíveis. O juiz Olavo Tostes Filho julgou procedente em parte a ação e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que não conheceu do recurso ex ofício e deu provimento em parte ao apelo do réu. Fatura e Nota Fiscal 27; Recibo de Indenização 20, 1951; Guia para Exportação, 1950; Apólice de Seguro 18, 1940; Averbação de Seguro 21, 1950; Nota de Entrega da Produtos Químicos e Fertilizantes Ltda, 1950; Nota de Importação, 1950; ,Certificado de Vistoria 2; Termo de Vistoria 3, 1951; Laudo de Vistoria 3, 1951; Procuração 2, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1946, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1951; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 449, 728; Código Civil, artigos 985, 1524; Decreto nº 19473 de 1930.

A autora, uma companhia de seguros sediada na Avenida Treze de Maio, 23 - RJ, entrou com uma ação contra a suplicada, uma companhia de transporte marítimo para requerer o pagamento de indenização pelos prejuízos causados à varias mercadorias seguradas pela autora, transportadas pela ré, que é responsável pelas mesmas, segundo o Código Comercial, artigo 519, pagando a autora os prejuízos às suas firmas seguradas e que por isso, pede indenização em determinado valor, de acordo com o Código Comercial, artigos 529 e 728. O juiz José de Aguiar Dias julgou procedente a ação, em parte. Tanto a autora quanto o réu apelaram para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento aos recursos. O réu então, interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado provimento. Desta forma, o réu ofereceu embargos que foram recebidos. Liquidação de Sinistro 29, 1950; Fatura e Nota Fiscal 18, Companhia Hansen Industrial, Industria e Comércio de Madeiras Sociedade Anônima, SANBRA, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, Companhia Hemmer, Sociedade Anônima Marvin e outras, 1950; Certificado de Vistoria 5, 1950; Averbação de Seguro 32, 1950; Conhecimento 27, 1950; Sinistro 34, Moinho Fluminense Sociedade Anônima, 1950; Termo de Vistoria, 1950; Nota de Débito 6, 1950; Auto de Vistoria com Arbitramento as Perpetuam Memorian n. 12 e n. 18, de 1950; Certificado de Extravio, 1950; Atestado de Inspeção de Gêneros Alimentícios, 1950; Procuração 6, Tabelião Adeinsan Corrêa, São Luís, MA, Tabelião Augusto de Moura Guerra Amadeu, Rua Afonso Pena, 11A, São Luís, MA, Tabelião Oswaldo da Silva, Soares, MA, Tabelião Mozart Lago, Rua do Carmo, 60 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1950 e 1946; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigos 519 e 529.

As autoras, Companhia de Seguro, sediadas na cidade do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a suplicada, uma Companhia de Transporte Marítimo para requerer o pagamento de indenização pelo extravio e roubo de várias mercadorias, transportadas pelos vários navios da ré, sendo esta responsável pelas mesmas, tendo as autoras pago os prejuízos verificados às suas firmas seguradas e pedem o pleiteado, com fundamento no Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 1524 e Decreto nº 19473, de 10/12/1930, artigo 1. O juiz julgou procedente a ação. O réu apelou para o TFR, que negou-lhe provimento. Então, o réu interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Recibo Referente a Indenização 8, 1949; Laudo de Vistoria 5, de 1949; Certificado de Vistoria 3, 1949; Conhecimento 46, 1946, 1948, 1949; Apólice de Seguro 3, 1949; Nota Fiscal e Fatura Empresa Kiihnir Tecidos Sociedade Anônima, Tecelagem Rainha Limitada, Companhia Fiat Lux, Companhia Cigarros Souza, Alexander & Company, Frigorífico Wilson do Brasil Sociedade Anônima, 1949; Termo de Vistoria 2, 1949; Recibo 19, emitido pela Companhia Fiat Lux, 1959; Averbação de Seguro 29, 1946; Nota de Débito, 1949; Recibo de Quitação Coletivo 14, de 1946; Nota de Remessa, 1949; Certificado de Seguro Marítimo 2, 1949; Procuração 10, Tabelião Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, Tabelião Olympio Rodrigues Vianna, 2º Ofício - RJ, Tabelião Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14° Oficio de Notas, Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, Tabelião Corrêa Dutra, Rua do Rosário, 38 - RJ, 1959, 1950, 1951, 1952, 1964; Código Comercial, artigo 728; Código Civil, artigo 1524; Advogado Geraldo Pinto Borges, Rua Debret, 23.

A autora era uma sociedade de seguros, e cobriu diversos embarques feitos pelo réu, que era uma companhia de transportes. A ação estava fundamentada no Código Comercial Brasileiro, artigos 519 e 529. As mercadorias transportadas pela ré sofreram avarias ou foram extraviadas, causando prejuízos que foram pagos pela seguradora. Dessa maneira, a suplicante pediu o ressarcimento pelos prejuízos sofridos, assim como as custas do processo. A ação foi julgada procedente em parte em 1953. Ambos apelaram e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento à autora e em parte para o réu, para excluir da condenação os honorários de advogado em 1955. O suplicado recorreu e o TFR deu provimento ao recurso extraordinário em 1958. 71 Sinistro, 1954-1950; 71 Averbação, 1945-1950; 7 Procuração: Tabelião, Francisco Ponte, Fortaleza, CE, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, Tabelião, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1946-1949; 15 Protocolo de Correspondência Entregue, 1949-1950; Recibo, 1945-1950; Fatura, 1945-1950; Nota Fiscal, 1945-1950; Nota de Débito, 1945-1950; Laudo de Vistoria, 1945-1950; Relação de Mercadoria, 1945-1950; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Código de Processo Civil, artigo 64.

A autora tinha sede na cidade de São Paulo na Rua Direita, 49, e filial na cidade do Rio de Janeiro na Avenida Graça Aranha, 206. A suplicada contratou o transporte de diversas mercadorias, que desapareceram ou foram extraviadas durante a sua guarda. A suplicada pagou o seguro correspondente e interpelou a ré judicialmente para a devolução em cartório de documentação ou as razões por que não o fazia, o que resultou na devolução da mesma. A autora pediu então o ressarcimento do prejuízo no valor de CR$ 310.766,60, mais o pagamento de juros de mora e os custos do processo. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião, Otávio Uchoa da Veiga, Rua São Bento, 41, SP, 1949; 100 Sinistro, 1944-1946; Fatura, 1944-1949; Nota Fiscal, 1944-1949; Nota de Débito, 1944-1949; Contrato de Frete, 1944-1949; Certificado de Vistoria, 1944-1949; Laudo de Vistoria, 1944-1949; Relação de Mercadoria, 1944-1949; Averbação, 1944-1949; Código Comercial, artigos 99, 101, 494, 519 e 728.

O autor, sócio liquidante da firma Manoel Leitão e Companhia cessionária da Companhia Industrial de Ferro e Ferragens no Estado da Bahia, requer uma indenização no valor de 7.207:000$000 por perda e danos pela recisão de contrato com a União Federal. Em 1903 a ação foi julgada improcedente. escritura de venda e cessão de direitos, 1892; contrato de dissolução de sociedade comercial, 1898; 2 procurações passadas no tabelião Pedro Evangelista de Castro, 1900; diário oficial, 1900; 2 plantas do rio salobro, 1891; planta de parte do rio macuco, 1891; nota de débito de thesouraria de fazenda do stado da Bahia, 1891; estatutos da companhia industrial de ferro e ferragens, 1891; relação de títulos dados em penhor do banco da república dos estados unidos do Brasil, 1890; instrucções, 1891.