Dossiê/Processo 26782 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31746. Autor: Souza, Francisco Rodrigues de. Réu: União Federal.

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Reference code

26782

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 31746. Autor: Souza, Francisco Rodrigues de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 2v. 222f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Souza, Francisco Rodrigues de

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União Federal

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Telles Neto, Antonio

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Scope and content

O autor, estado civil desquitado, oficial de Justiça, padrão J do Ministério da Justiça e Negócios Interiores moveu contra a União uma ação ordinária, por conta da Lei nº 488 de 15/11/1948 e da Lei nº 2188 de 1954, a respeito da reclassificação, requereu a obtenção de sua reclassificação no padrão CC-7 e ao pagamento das diferenças de vencimentos atrasados. Trata-se de um processo que contém basicamente documentação, não apresentando portanto, sentença. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1956; Jornal Diário oficial, 19/05/1959; Boletim de Serviço da Delegacia Regional do Distrito Federal, 08/02/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

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    Autor

    Souza, Francisco Rodrigues de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Telles Neto, Antonio

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

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