INDENIZAÇÃO

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              36302 · Dossiê/Processo · 1968; 1975
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              As autoras moveram uma ação ordinária contra H. Dantas Comércio, Navegação e Indústria Ltda, por conta dos prejuízos ocasionados pela avaria de 30 amarrados de folhas de flanders embarcados em navio da ré e segurados pelas autoras, que requereram o pagamento do valor de NCr$ 32358,64 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada improcedente. As autoras apelaram e o TFR negou provimento. Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1967, Procuração 2 Tabelião Fernando Rocha Lassance, Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara, 1969, 1970; Conhecimento de Embarque 2 da ré, 1968; Nota Fiscal 3 Companhia Siderúrgica Nacional s/d; Recibo de Indenização 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Apólice 2 Companhia Internacional de Seguros, 1968; Certificado de Vistoria, 1968; Nota para Contabilidade Instituto de Resseguros do Brasil, 1969; Recibo de Quitação Sociedade de Administração e Corretagem de Seguros Ltda, s/d.

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              34604 · Dossiê/Processo · 1968; 1980
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              O autor era de nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão marítimo. Através da justiça gratuita, alegou que era portador de úlcera gástrica. O suplicante requereu a condenação do réu no pagamento de uma indenização, pelo dano causado , baseado no Código Civil, artigos 1545 e 159, como também do valor gasto na assistência médica e na pensão mensal. A ação foi julgada improcedente pelo juiz Victor de Magalhães, o autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou o provimento ao apelo. 3 atestado médico, 1967, 1968; 2 exames clínicos, 1972; 2 eoprologias Funcional, 1971; 7 exame de sangue, 1971; cotecistografia, 1971: Exame prévio de sanidade e capacidade física, 1972; Procurador tabelião 577, 1982; Procurador tabelião N.I.>, 1979; CL , artigos 159, 1545.

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              32173 · Dossiê/Processo · 1969; 1970
              Fait partie de Justiça Federal do Rio de Janeiro

              A autora sociedade de seguros estabelecida á Praça Pio X nº 118, alegou cobrir os riscos das cargas embarcadas no porto de Londres pelos vapores Brasil Star e Paraguay Star, pertencentes a suplicada. As mercadorias estavam consignadas á Burroughs do Brasil Máquinas Ltda. Foi verificado no desembarque a avaria das mercadorias, totalizando um prejuízo no valor de 3.487,22 dólares. A suplicante requereu o pagamento do valor acima citado, conforme o Código Comercial artigo 728. O juiz absolveu a ré da instância. procuração; tabelião; Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1956; tabelião> Seraphim Gonçalves Pinto; rua Buenos Aires, 47 - RJ em 1968; processo anexo protesto em 1968; (2)recibo da autora em 1968/1968; certificado de autoria em 1967; (2)conhecimento de embarque em 1967/1967; procuração; tabelião em 1969; código civil, artigo 986, 135, 1067; código comercial, artigo 109, 618; código processo civil, artigo 201-VI; lei 4632 de 1965; advogados; Britto, Antonio de Pádua Martins; Vianna, Antonio Carlos Mendes; Pereira, Carlos Gomes; Borges, Cid Gonçalves; avenida Rio Branco, 85; advogado; Gomes, Amaury avenida Rio Branco, 156 Edificio Avenida Central.

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              25523 · Dossiê/Processo · 1955; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, sociedades de seguros, requereram ação para pagamento de indenização no valor de Cr$ 34.753, 70, referente ao extravio de parte da farinha de trigo transportada pelo navio nacional Cantuaria, de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente. A sentença foi apelada ao TFR. Após acordo entre as partes foi homologada por sentença a desistência do processo . Averbação de Seguro; Contrato de Frete; Procuração, ; Liquidação de Sinistro; Nota de Débito.

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              24458 · Dossiê/Processo · 1955; 1966
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              As suplicantes, ambas com sede e escritório à Avenida Treze de Maio, 23, eram sociedades de seguros. Propuseram uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, com sede à Avenida Rodrigues Alves, 303, em virtude dos prejuízos decorrentes de faltas e danos verificados em mercadorias seguradas pelas suplicantes, que foram embarcadas nos navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em Cr$58.945,00. A ação foi julgada procedente, a ré apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu apelou ao Supremo Tribunal Federal através de um recurso extraordinário, que foi rejeitado. Procuração; Liquidação de Sinistro; Certificado de Vistoria; Averbação de Seguro Marítimo; Contrato de Frete; Apólice de Seguro Marítimo; Termo de Vistoria; Fatura.

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              29085 · Dossiê/Processo · 1955; 1968
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil viúva, prendas doméstica, residente na Rua Bulhões Maciel, 311, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo falecimento de seu marido, Vertino Nery, vítima de um acidente ferroviário na estação de São Cristóvão. O juiz considerou a ação procedente. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento em parte ao recurso. O Supremo Tribunal Federal não conheceu os embargos. Decreto 2681 de 1912; Procuração passada nos tabelião Marita Silveira - Av. Graça Aranha,342, tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B - RJ em 1954 e 1955; Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito; Contrato de Locação de Serviço de 08/10/1957; Diário da Justiça de 1962; Carta de Execução de Sentença de 18/10/1961.

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              39859 · Dossiê/Processo · 1956; 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor não se conformando com o despacho da apelação civel n° 5425, através do agravo de instrumento reclamou o não pagamento das mercadorias asseguradas pela ré e por ela transportadas. Tais mercadorias sofreram avaria durante a viagem. O Tribunal Federal de Recursos julgou o agravo de instrumento na apelação civel por não reconhecer o recurso. Quanto ao apelo do réu deu-se provimento provimento. O Supremo Tribunal Federal negou provimento. Procuração Tabelião Mauro Fontainha de Araujo, 1955; Código Comercial, artigo 586, 587 e 588; Código de Processo Civil, artigo 868 e 844.

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              26968 · Dossiê/Processo · 1956; 1960
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor nacionalidade brasileiro, estado civil casado, alegou que no dia 11/1/1956 viajou em um trem da ré, contudo devido a superlotação sofreu um acidnete que acarretou a amputação de sua pernas. O suplicante conforme a Lei nº 2681 e o Código Civil, artigos 962 e 1538, requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização, reponsabilidade civil das estradas de ferro. A ação foi julgada procedente. Decreto nº 42381 de 30/9/1957, artigo 22;Decreto nº 2681 de 1912, artigo 17; Fotografia; Certidão de Casamento; Procuração .

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              27602 · Dossiê/Processo · 1956; 1963
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, com sede à Avenida Treze de Maio, 23, Rio de Janeiro, requereu o pagamento de uma indenização contra a ré, sediada à Avenida Rodrigues Alves, 303, Rio de Janeiro, em virtude de danos e faltas verificadas em mercadorias seguradas pela autora, embarcadas em navios da ré. O valor da indenização foi estipulado em 14.248,60 cruzeiros. A ação foi julgada procedente em parte. As rés apelaram ao Tribunal, que negou provimento. Procuração, Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1956, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84, RJ, 1956; Liquidação de Sinistro, 1956; Nota Fiscal, Sociedade Anônima de Materiais Elétricos, 1955; Termo de Vistoria, 1955; Averbação de Seguro Marítimo, 1955; Contrato de Frete, 1955; Código Comercial, artigo 519, 728; Decreto nº 19473 de 10/12/1930, artigo 1; Código Civil, artigo 82, 145; Código do Processo Civil, artigo 64.

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              24774 · Dossiê/Processo · 1957
              Fait partie de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              O autor pediu o pagamento de uma indenização por lesão corporal e lucros cessantes, no valor de 120.000,00 cruzeiros, por ter sofrido queda de trem, em 12/02/1956, à altura da Estação de Mangueira. O trem viajava de portas abertas. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Roberto Ferreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1956; Advogado Luiz Fuiza Maia, Largo da Carioca, 5 - RJ.

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