Dossiê/Processo 5225 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 3495. Suplicado: União Federal. Suplicante: Souza, Militão José de Castro.

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Reference code

5225

Title

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 3495. Suplicado: União Federal. Suplicante: Souza, Militão José de Castro.

Date(s)

  • 1917 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 74f.

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Name of creator

2a. Vara Federal

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza, Militão José de Castro

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Name of creator

Medeiros, José Saboia Viriato de

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Name of creator

Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

O suplicante requereu o cumprimento da carta sentença em que a União Federal fora condenada a restituir o valor correspondente ao imposto de transmissão de propriedade, pago no Tesouro Nacional, no valor de 1:375$000. São citados o Decreto nº 3084 de 1898, artigo 715, Consolidação das Leis do Processo Civil, artigo 1202 e o Decreto nº 848 de 1890, artigo 387. É deferido o pedido pelo juiz e ordenada a expedição da precatória. Agravo de Petição, 1918.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Suplicado

    União Federal

    Suplicante

    Souza, Militão José de Castro

    Advogado

    Medeiros, José Saboia Viriato de

    Ministro do STF

    Almeida, Antonio Augusto Ribeiro de

    Escrivão

    Guimarães, Hemeterio José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    16-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 06/12/04 Anna Clara 21/06/05 Flávio 28/06/05 Marcella 13/07/05 Dário 16/08/05

        Accession area