INDENIZAÇÃO

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              11764 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, viúva e filhos de Camilo Bulhões, profissão operário que faleceu vítima de acidente de trabalho nas obras do edifício da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, a cargo do Ministério da Guerra, requereram citação da ré, na pessoa de um de seus procuradores, para falar aos termos de uma ação sumária, em que os autores pedem o pagamento de 7:300$000 réis como indenização. Ação procedente. A ré entrou com recurso ao Supremo Tribunal Federal, negado. Auto de Exame Cadavérico, 1923; Lei nº 3724, de 1919, artigo 7o.

              2a. Vara Federal
              14584 · Dossiê/Processo · 1927; 1946
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu contra a União Federal o pagamento de uma indenização aos beneficiários do profissão operário Paulino Pereira, falecido em um acidente de trabalho no dia 19/05/1927, nas obras da Ilha das Cobras. O Juiz deferiu o pagamento de uma indenização ao menor e à mãe da vítima. Carteira de Trabalho, 1927; Procuração, Tabelião Lino Moreira, 12° Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1925; Certidão de Nascimento, Registro Civil da Freguesia de Guaratiba, 1902; Advogado Antônio Ferreira dos Santos Junior, Rua São José, 65 - RJ; Decreto n° 13498 de 1919, artigo 18.

              1a. Vara Federal
              20557 · Dossiê/Processo · 1926; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Um caminhão do Ministério da Guerra atravessou o leito da Estrada Leopoldina na Rua Figueira de Mello, chocando-se com uma locomotiva, ocasionando alguns ferimentos nos condutores, os soldados, autores. Estes requereram a condenação da ré no pagamento de um indenização no valor de 4:500$000 réis e 250$000 réis respectivamente. A ação foijulgada improcedente, visto que a Lei n° 3724 de 15/01/1919 não se aplicava a soldados do Exército, que não tinha direito à indenização por invalidez ou moléstia.

              1a. Vara Federal
              18399 · Dossiê/Processo · 1922; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito de acidente de trabalho, ocorrido com Manoel Ferreira dos Santos morador na Rua da Villa Rica 9, Real Grandeza enquanto prestava serviço nas obras do Centenário em frente a Santa Casa de Misericórdia. Foi julgado prescrito o direito da vitima a indenização. Anexo: Inquérito, 1922; Lei nº 2737 de 1919 .

              Vara Federal, 1.ª
              18298 · Dossiê/Processo · 1923; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, estado civil casado, trabalhador braçal, alegou que era empregado da ré, Empreza Coutinho. Trabalhava em uma obra em Deodoro e recebia diária no valor de 7 mil réis quando, no dia 17/06/1923, caíram de sua carroça as pedras que carregava, atingindo suas pernas. O autor requereu a condenação da ré no pagamento de uma indenização. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1923; Código Civil, artigo 501; Decreto nº 9263 de 28/12/1911, artigo 221.

              1a. Vara Federal
              12652 · Dossiê/Processo · 1922; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial da 21o. Distrito Policial aberto para apurar o falecimento do autor, operário da Repartição Geral dos Telégrafos, devido ao forte choque elétrico que recebeu ao subir em um poste em frente a 21a. Delegacia de Polícia, para consertar o fio de telefone oficial. acidente de trabalho. Auto de Exame Cadavérico, 1922.

              1a. Vara Federal
              8880 · Dossiê/Processo · 1921; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo se inicia como inquérito sobre acidente de trabalho na Estação Marítima da Gambôa. A vítima era empregado público na Estrada de Ferro Central do Brasil que, estando em serviço na citada estação e tendo de subir em uma pilha de mercadorias, caiu fraturando o braço esquerdo. Posteriormente, abriu-se ação para conseguir indenização da União Federal. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Auto de exame, Serviço Médico-Legal, 1921.

              2a. Vara Federal
              8778 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi feito um inquérito acerca do acidente de trabalho, em que a vítima era um operário, Gregório Alves da Costa, estado civil casado, de 43 anos de idade. Ele trabalhava na oficina de construção naval de Arsenal de Marinha e apresentou na Ilha das Cobras, Rio de Janeiro um exame direto de uma hérnia inguino escrotal direita, segundo ele, adquirido em acidente de trabalho. Posteriormente, abriu-se ação para requerimento de indenização da União Federal. Conselho Nacional do Trabalho, operário federal. A ação foi julgada prescrita em 07/02/1925. profissão. Exame Médico, Serviço Médico Legal, 1920; Lei nº 3724 de 1919.

              2a. Vara Federal
              15368 · Dossiê/Processo · 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A vítima, menor de idade, profissão aprendiz de torneiro, trabalhava nas oficinas de depósito de Alfredo Maia, pertencente a Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 13/09/1920 foi atingido por um pedaço de ferro que lhe feriu gravemente os olhos. José Luiz Barbosa recebia uma diária no valor de 500 réis. Auto de Exame Médico-Legal, Acidente de Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal
              15365 · Dossiê/Processo · 1920; 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Sebastião Francisco, estado civil solteiro, profissão trabalhador braçal, no dia 19/01/1920, quando trabalhava sobre um andaime na obra que realizava no Hospital Veterinário do Exército, na estação de São Cristóvão, caiu deste e se feriu em diversas partes do corpo. Este trabalhava por conta do Ministério da Guerra e recebia o seu salário, no valor de três mil e oitocentos réis por dia. A ação foi julgada prescrita. Auto de Exame Médico Legal, Acidente de Trabalho, 1920.

              2a. Vara Federal