A suplicante, companhia de seguros com sede na Rua Buenos Aires nº 29/37, com base no Código Comercial artigo 728, propôs uma ação ordinária de indenização contra a suplicada, em virtude de extravios e roubos verificados em mercadorias seguradas pela suplicante, embarcadas em navios de propriedade da suplicada. O valor da indenização foi estipulado em cr$ 102 501,00. A ação foi julgada improcedente. A autora apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. 2 procuração - 1953 e 1965. tabelião 103, 14; 63 recibo de indenização - 1952; 41 certificado de vistoria, 1952; 56 conhecimento de embarque, 1952; 68 averbação de seguro marítimo, 1952; 40 termo de vistoria, 1952; 34 laudo de vistoria, 1952; 2 termo de agravo, 28/06/1954.

A Autora, nacionalidade brasileira, estado civil, viúva, prendas domésticas, com 63 anos de idade, com os benefícios da Justiça gratuita, reuqreu o pagamento de uma indenização, de acordo com o Decreto 2681 de 7/12/1912, artigo 17. O marido da suplicante, José Leonardo da Silva, nacionalidade portuguesa, faleceu em um acidente ferroviário. Dois trens se chocaram, provocando a morte de inúmeras vítimas. responsabilidade civil das estradas de ferro. Sentença: O Juiz Jônatas Milhomens adotou, em linhas gerais, as conclusões do laudo do perito desempatador, pela sua objetividade. Recorreu de ofício. Os Ministros do Tribunal Federal de Recursos negaram provimento ao recurso de ofício. Certidão de Óbito, 12ª circunscrição, 1952; Certidão de Casamento, 10ª circunscrição, 1947; (4) Custas Processuais, 1955, 1958 e 1959; Auto de Diligência e Vistoria, 1955; Recibo, 1955; Procuração, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1950; Decreto 2681 de 1912 , artigo 17; Código de Processo civil, artigo 911 e 912.

O autor, solteiro, operário, menor, representado por sua mãe e tutora, requer indenização pelos danos causados por acidente de trem do qual foi vítima na Estação de Inhaúma. As partes entraram em acordo. procuração passada no tabelião Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret,23, 1955; lei 1163 de 1950; certidão de nasciemnto, 1955; certidão de óbito, 1955; O Globo, 10/10/1955; Diário de Notícias, 10/10/1955; procuração passada no tabelião José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, 1955; Diário da Justiça, 25/10/1955; Diário Oficial, 19/05/1958; decreto lei 2681 de 1912; Código Civil, arts 962, 1544; decreto 22785 de 1933.

O autor, estado civil casado, profissão motorista, moveu uma ação ordinária contra o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Empregados de Transportes de Carga, pois alegou que foi acidentado e posteriormente internado no hospital do seu segurador. Dessa forma, como o colete de aço não foi fornecido pelo réu, permanecendo o autor com o colete de gesso, o que retardou a sua cura, requereu o fornecimento de referido colete nível de aço, no valor de Cr$ 8.000,00, mais indenização dos ordenados totais do autor no valor de Cr$ 3.000,00 mensais, sendo Cr$ 2.000,00 da carteira profissional com empregado e Cr$ 1.000,00 mensais como motorista de praça nas horas vagas, vencidos e vencendo ate sua reabilitação definitiva. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao apelo . Diário da Justiça, 08/05/1950; carteira profissional, em 1950; (4) procurações tabeliões Ibrahim Machado Capital Federal tabelião Caio Júlio Tavares Rua da Assembléia, 15 - RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57 tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos,641 - RJ, em 1949, 1954 e 1965; (4) fotografias do autor; código comercial, artigo 159.

Os suplicantes eram comerciantes estabelecidos em Mucurici, estado do Espírito Santo. Despacharam diversas mercadorias pela Estrada de Ferro Bahia e Minas, na estação de Teófilo Otoni para Nanuque. O vagão em que eram transportadas as mercadorias, sofreu um incêndio, acarretando avarias nas mercadorias no valor de Cr$282.000,00. Mesmo reconhecendo o prejuízo do suplicante, a suplicada vinha por cinco anos retardando os pagamentos devidos. Os suplicantes pediram e protestaram contra a prescrição, visando a conservação do seu direito de receber o que lhes seria devido. Foi deferido o requerido. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1958.

Os autores solicitam a ação ordinária a fim de que os réus paguem-lhes indenização por conta de prejuízos ocasionados pelo desabamento de um prédio, o edifício São Luís Reis, na cidade de Salvador. Tal desabamento ocasionou prejuízos nas estruturas dos imóveis dos autores. O Juiz somente emitiu um despacho ao final do processo, não dando seu veredicto final . 2 procuração tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ; tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1958; 2 custas processuais, 1958; certidão de contrato de construção, 1957; 2 certidão de procuração tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1958; desenho construção do edifício da Caixa Econômica Federal, 1957; planta do prédio da Caixa Econômica Federal; planta projeto para construção de um prédio comercial; Diário Municipal, 14/11/1957; jornal, Correio da Manhã, 01/02/1958; anexo impresso Meanda Ltda.; duplicata, Construtora Dia & Paz S.A, 1957; Código do Processo Civil, artigo 30, 182; Código Civil, artigo 1245, 159, 1518; Código do Processo Penal, artigo 63, 65 .

O réu foi locatário do apartamento da autora, e por descumprir cláusula contratual, recebeu ordem de despejo, mas não conservou o imóvel. A autora gastou o valor de CR$ 40.000.00, para colocá-lo em condições contratuais. Requereu indenização acrescida de juros e custos processuais. A ação foi julgada improcedente e o juiz recorreu de ofício. O autor recorreu e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. anexo: 8 notas de venda1962; 4notas fiscais1962; procuração, tabelião 19 1963; contrato de loação1945; código do processo civil, artigo 201, inc. I 820; José F. Duarte, Aloísio C. Rosmaninho, escritório: Rua Buenos Aires n° 48 3° andar, advogados; decreto n° 1749 de 28/06/1968; decreto-lei n° 1655 de 03/09/1942;decreto n° 54 de 12/09/1934. .

A suplicante, com sede á Avenida Rio Branco, 26, baseada no Código Civil artigo 985, e no Código Comercial artigos 101, 103, 519, 529, e 728 e no Decreto nº 19473 de 10/12/1930, requereu uma indenização contra a suplicada no valor de 1.674.400,00 cruzeiros, em virtude de avarias verificadas em fardos de juta amazônica segurados pela suplicante. Estas mercadorias foram embarcadas no vapor Rio Juruá de propriedade da suplicada no porto de Obidos Pará com destino a Recife. As partes entraram em acordo. Procuração Tabelião 111, 1963; Recibo, Lloyd Atlântico de Seguros S.A, 1963; Apólice, Lloyd Atlântico de Seguros S.A, 1963; termo de vistoria, 1963; Fatura, Marcos Belicha, Comércio S/A, 1963; Nota fiscal, Marcos Belicha, Comércio S/A, 1963; Contrato de frete, Lloyd Atlântico de Seguros S.A, 1962; Procuração Tabelião 17, 1961;Recibo, Companhia de Navegação Costeira, 1962; Código Civil artigo 985; Código Comercial artigo 728 e 529; Decreto nº 19473 de 10/12/1930 .

A autora moveu uma ação ordinária contra o Lloyd Brasileiro, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo de diversas mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$98084,10 correspondente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. O réu apelou e o TFR negou provimento . Código Comercial, artigos 519, 529 e 728; Código Civil, artigo 1534; Decreto nº 19473 de 10/12/1930; Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1963; Fatura 4 Usina São Judas Thadeu, 1962, 1963; Nota Fiscal 4 Usina São Judas Thadeu, 1962, 1963; Termo de Vistoria 4, 1962; Contrato de Frete 5 da ré, 1962 e s/d; Averbação 5 da autora, 1962; Recibo de Indenização da autora, 1963; Fatura Zivi S. G. Cutelaria, 1962; Folha de Avarias 8 da ré, 1962.

O autor propôs ação ordinária contra Departamento dos Correios e Telégrafos. O autor aguardava abertura do sinal quando um veículo pertencente ao réu bateu na sua traseira. O carro do autor ficou danificado, e o mesmo era usado como instrumento de trabalho, fazendo com que o autor precisa-se utilizar um táxi. O autor requereu o valor de CR$ 150.000,00 referente aos danos, mais as diárias do tempo que ficou inutilizado seu carro. Dá-se valor causal de CR$ 300.000,00. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a União Federal apelou, mas o Tribunal Federal de Recurso negou-lhe provimento. procuração - anexo - vistoria, no. 17924 de 1963; procuração tabelião; Leopoldo Dias Maciel; rua do Carmo, 380 - RJ, em 1962;Recibo de Imposto de Liderança para Veículos Automotores, em 1962;Auto Vistoria, em 1963;Registro de Acidente de Veículos Motorizados, em 1962; código do processo civil, artigo 967; Código Civil, artigo 1523.