Dossiê/Processo 26271 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

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Reference code

26271

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 43919. Autor: Morais, Herbelino Brasiliano. Réu: Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal.

Date(s)

  • 1953; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 222f.

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, profissão comerciário, residente à Praia de Botafogo, 422 - RJ, requereu ação para assegurar o pagamento de indenização pelo acidente ferroviário que sofreu quando viajava em um trem da suplicada na altura da Estação da Penha. responsabilidade civil da estrada de ferro. O juiz julgou procedente a ação. Tanto o autor, quanto a ré apelaram desta para o Tribunal Federal de Recuros, que deu provimento em parte ao recurso da ré, prejudicando o do autor. Desta forma, o autor ofereceu embargos, que não foram admitidos. Então, o autor interpôs recurso extraordinário, que não foi conhecido. Decreto nº 2681 de 07/12/1912, Código Civil, artigo 962 e 1544, Código de Processo Civil, artigo 48; Advogado João Geraldo T. Cavalcanti, Avenida Almirante Barroso, 90 - RJ; Diário de Justiça, 1957; Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 541 - RJ, 1953, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1951.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Cruz, Elmano Martins da Costa;Russel, João Frederico Mourão

    Autor

    Morais, Herbelino Brasiliano

    Réu

    Estrada de Ferro Leopoldina;União Federal

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Macedo, Raimundo Ferreira de;Queiroz, João José de

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    Dates of creation revision deletion

    4/11/2008

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