O autor era firma estabelecida em Porto Alegre. Alegou que contratou o transporte de várias partidas de feijão com destino ao Rio de Janeiro. No desembarque da carga foi verificado a falta de 317 quilos de feijão, embarcados no navio Planeta. O suplicante requereu o pagamento de sua indenização no valor de NCr$ 233,13, devido aos prejuízos causados. Responsabilidade do Transportador. Em 1969 o juiz julgou prescrita a ação e condenou a autora nas custas. Em 1975 o Tribunal Federal de Recursos, por unaminidade, negou provimento à apelação do autor. Otamar Demarco, Rua Buenos Aires n°90 (advogado); Procuração Cartório Trindade - Porto Alegre 1966; Procuração Bel Enio V. Castilhos - Andrade Neve,159 - Porto Alegre - RS 1967; Processo anexo Carta Precatória n°903 1968; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1968.

As autoras, sociedades de seguro, fundamentaram a ação no artigo 211 e seguintes do Código do Processo Civil. Elas cobriram riscos sobre uma parte de trigo em grão embarcada no navio Santa Helena. Durante as operações de descarga foi verificada que parte do trigo estava avariado, resultando no prejuízo de NCr$ 2.474,86, que foram cobertos pela autora. Esta pediu o ressarcimento do valor mencionado acrescido de juros de mora e custas de processo. O juiz Evandro Gueiros Leite julgou a ação procedente. Com o pagamento efetuado, o juiz Costa Fontoura julgou a ação extinta. Recibo de indenização 14/08/1967; 2 Faturas de La Plata Cereal 1966; Liquidação de Sinistro 27/06/1967; Certificado de vistoria 06/06/1967; Averbação de Seguro Marítimo 25/04/1967; 2 Conhecimentos de embarque 24/04/1967; 5; Procuração Tabelião Edvard Balbino - Avenida Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, Procuração Tabelião Douglas Saavedra Durão - Rua Sete de Setembro, 63 - RJ (1971), Procuração Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ e Procuração Tabelião Carmem Coelho - Rua da Assembléia,36 - RJ (1961 mudou para Avenida Graça Aranha,57) 1968; 2 Certificados de Tradução 1968; Substabelecimento Procuração Tabelião Elmano Cardim Junior - Avenida Erasmo Braga,115 - RJ.

A autora, estabelecida em Porto Alegre e representada por Santhiago, Agências de Seguros Limitada, alegou que era seguradora de 4 caixas de peças de automóveis entregues a ré para transporte no navio Santa Rita, de sua propriedade. No desembarque da carga, foi verificado o roubo ou extravio de alguns volumes. A suplicante requereu o pagamento de uma indenização no valor de 4.183, 14 cruzeiros novos devidos aos prejuízos causados aos seus segurados. A autora entreou em acordo com o réu, e em 1969 desistiu da ação. Fatura de Importação, 1968; Conhecimento de Embarque, 1968; Termo de Vistoria, 1968; Recibo de Indenização, 1968; Procuração 3 Tabelião Edvard Balbino, Avenida Treze de Maio - RJ, Tabelião Fernando Rocha Lassana, Rua Marechal Floriano, 5 - RJ, 1964 e 1969; Contrato de Câmbio, 1968.

A autora, mulher estado civil viúva, doméstica, requer indenização pela morte de seu marido, José Feliciano Ferreira, em acidente de trem na Estação de Olaria. O juiz julgou a ação procedente em parte com recurso de ofício. As partes apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento a todos os recursos. Certidão de Casamento, 1954; Procuração Tabelião João Massot, 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1968; Auto de Vistoria, 1970; Código Civil, artigo 1544; Código de Processo Civil, artigos 911, 1912.

Trata-se de um recurso referente a uma ação movida pelos autores para o pagamento de uma indenização pela morte do filho, vítima durante um dia de serviço militar. Este recurso movido contra a ré pela execução de sentença, cuja deisão impugnou os cálculos do contador , estando estes citados cálculos com erros de conta. Estes requereram a modificação da decisão. É salientado na ação, que esta foi impetrada depois da chegada do time brasileiro ao país na Copa de 1970, depois ds dois feriados ocorridos nos dois dias anteriores à entrada da ação. Trata-se de um agravo que a turma do Tribunal Federal Recursos decidiu dar provimento. Procuração, 1960; Código do Processo Civil, artigo 285, 884 e 842; Lei nº 5010 de 1966; Código de Processo Penal, artigo 668.

A suplicante de nacionalidade brasileira, estado civil; viúva,doméstica, residente em Governador Portela, propôs ação ordinária contra a Rede Ferroviária Federal S.A. ou Estrada de Ferro Leopoldina por não pagar indenização à autora referente ao acidente sofrido em viagem feita no interior de trem da ré. A ação passou por agravo de instrumento no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Federal de Recursos negou seguimento ao recurso conforme fl 38. O STF deu provimento ao agravo e em conseqüência determinou o processamento do recurso extraordinário. impresso, Diário da Justiça, 08/04/1970; fotocópia de Procuração, tabelião, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114 RJ, 1962; Lei Federal 3115 de 1957; Código Civil, Artigo 177.

Os 13 suplicantes eram funcionários do réu, mas dispensados injustificadamente em 1970; pediram a complementação de indenização recebida pelos autores, pois inicialmente fora considerado apenas o período de trabalho a partir de 1967; pediram ainda salários e férias; deram à causa o valor de NCR$ 3.000,00; TFR julgou competente à justiça Federal julgar reclamação trabalhista; sendo assim, Evandro Gueiros (juiz Federal) homologou o termo de acordo entre as partes e posteriormente extinguiu a ação devido ao pagamento dos termos acordados. (13) procuração Ítalo Hugo Romano Avenida Rio Branco, 156/ subsolo, 1970; notificação nº 447 de 1970; (2) telegrama, 1971; (35) documento cópia de indenização de empregado 1969 e 1970; (1) impresso sucessão Loid Brasileiro; (1) custas processuais 1970; lei artigo 791, § 1 CLT; .

As autoras, sociedades de seguros, contrataram um seguro de mercadorias a favor do Banco do Brasil S.A que seriam transportadas de Bahia Blanca a Santos pelo navio Ary Parreiras, de propriedade do réu. Essas mercadorias foram avariadas por água do mar, obrigando-as ao pagamento do valor de NCR$ 3334,59 como indenização. De acordo com o Código Comercial, artigos 102, 519, 529, 728, requereram a restituição da referida quantia. A juíza Maria Rita Soares de Andrade deu provimento à ação e recorreu de ofício ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. O réu entrou com uma ação extraordinária, mas desistiu da mesma. Recibo 2, Companhia Boavista de Seguros, 1973; Fatura, La Plata Cereal co. & A. , 1969; Laudo de Vistoria, 1969; Certificado de Vistoria, 1969; Laudo de Análise, Sociedade Brasileira de Superintendência Ltda., 1969; Averbação, Companhia Boavista de Seguros, 1969; Procuração, Tabelião Edvard Balbino, Rua Senador Dantas, 84C - RJ, 1970, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1970, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1970, Tabelião Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, 1970, Tabelião N.I., 1970; Termo de Agravo, 1970.

A autora, companhia de seguros, sediada na Rua do Rosário, no. 90, foi obrigada ao pagamento do valor de Cr$ 4474,20 como indenização por mercadorias embarcadas na Navio Serigi da Ré, que encalhou causando avarias. Fundamentada no Decreto no. 19473 de 10/12/1930 e no Código Comercial, artigos 728 e 155, a suplicante requer a restituição da quantia. Autora desistiu da ação . Procuração, Tabelião Aloysio Spinola Avenida Erasmo Braga, 115 - RJ, 1969, Tabelião Sebastião Nogueira Sirotheau, Santam, Pará, Tabelião Eduard C. Balbina, Rua Senador Dantas, 84 - RJ; Recibo de Quitação, 1968; Conhecimento de Carga, 1968; Guia de Exportação para Localidades Brasileiras pelo Banco do Brasil Sociedade Anônima, 1968; Averbação de Seguro, 1968; Nota Fiscal de Serruya e Queiroz, 1968; Fatura de Serruya e Queiroz, 1968; Jornal Diário Oficial, 1974; Carta Precatória, 1971; Código Comercial, artigo 728, Código de Processo Civil, artigo 155; Decreto-lei nº 19473 de 10/12/1930 .

A suplicante era mulher, estado civil viúva, prendas domésticas, tutora nata de seus 3 filhos menores de idade, residentes à Rua Nilo Peçanha, 1049. Esta pediu o pagamento de uma indenização pela morte de Sidney Adão de Souza marido e pai, caixeiro-viajante, de Azulejos Decorados Ritz Limitada, com valor de salário superior a Cr$ 3.000, 00. Era passageiro em automóvel que sofreu colisão de caminhão de propriedade e responsabilidade civil da ré. O processo estava inconcluso. Procuração Tabelião Mario Afonso de Serqueiro, Avenida Rio Branco,114 - RJ, 1920; Auto de Exame Pericial, 1970; Fotografia; Certidão de Óbito, 1970; Certidão de Casamento, 1965; Certidão de Nascimento, 1965, 1962 e 1956; Carteira de Trabalho, 1970; Relação de Empregado, 1970.