Dossiê/Processo 26314 - Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 39601. Autor: Azar, Pedro Joaquim e outra. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26314

Title

Agravo de Instrumento. Nº do documento (atribuído): 39601. Autor: Azar, Pedro Joaquim e outra. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 35f.

Context area

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Name of creator

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de um recurso referente a uma ação movida pelos autores para o pagamento de uma indenização pela morte do filho, vítima durante um dia de serviço militar. Este recurso movido contra a ré pela execução de sentença, cuja deisão impugnou os cálculos do contador , estando estes citados cálculos com erros de conta. Estes requereram a modificação da decisão. É salientado na ação, que esta foi impetrada depois da chegada do time brasileiro ao país na Copa de 1970, depois ds dois feriados ocorridos nos dois dias anteriores à entrada da ação. Trata-se de um agravo que a turma do Tribunal Federal Recursos decidiu dar provimento. Procuração, 1960; Código do Processo Civil, artigo 285, 884 e 842; Lei nº 5010 de 1966; Código de Processo Penal, artigo 668.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Azar, Pedro Joaquim e outra

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva;Ribeiro, Marcio

    Access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Carolina Regis

        Accession area