O autor, estado civil solteiro, profissão ajudante de ferreiro, era empregado da Estrada de Ferro Central do Brasil. No dia 22/12/1919 este trabalhava na oficina de ferreiro no Depósito de Alfredo Maia, e quando amolava uma talhadeira com uma lima teve seu pulso da mão esquerda cortado. Este recebia a diária no valor de 4 mil réis. Sem sentença. acidente de trabalho . Auto de Exame Médico, 1919; Lei nº 3724 de 1919.

Trata-se de inquérito policial da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia. A vítima, homem de nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo, profissão caldeireiro de ferro, alegou que no dia 24/12/1919 estava trabalhando no vapor Pyrineus, da Lloyd Brasileiro consertando as caldeiras, quando um pedaço de ferro atingiu seus olhos. Foi deferido o requerido, sua exoneração de curador e nomeação do Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, que julgou o direito da vítima perempto. Lei nº 3724 de 1919, artigo 22; Auto de Exame Médico Legal em Acidentes de Trabalho, 1919.

O autor, profissão operário, estava trabalhando na Repartição Geral dos Telégrafos do Ministério da Viação e Obras Públicas como pintor em uma das salas da referida repartição. Aconteceu que durante o trabalho, um acidente decorrente do tombo de uma escada causou-lhe ferimentos pelo corpo, fratura nas mãos e braços, ficando assim impossibilitado de exercer sua função. Requer, de acordo com o Decreto nº 13498 de 12/03/1919 o pagamento de indenização pelos danos sofridos. A administração foi condenada ao pagamento da indenização. Foi instituído um Conselho de Trabalho com o intuito de amparar os empregados públicos vítimas de acidentes de trabalho.

O autor era diretor e proprietário do jornal A Época e queria indenização por perdas e danos no valor de 150:000$000 réis. Em 4/3/1914, o então diretor e proprietário do jornal, Vicente Ferreira da Costa Piragibe, foi preso pelo Delegado Fructuoso de Aragão, que dizia prendê-lo por ordem do governo da República devido ao estado de sítio na Capital. O jornal foi submetido a censura. No dia 6/3, A Época e demais jornais como A Noite, O Imparcial, Última Hora foram suspensos. De 7 a 31/3 ele não circulou. O governo diz ter declarado o estado de sítio para evitar a comoção , o que o autor diz ser falso. Dizia ele que o estado de sítio que durou 8 meses na Capital, em Niterói e em Petrópolis ocorreu por causa da capital do Ceará, que estava ameaçada de ser invadida pelas forças armadas da Revolução do Ceará, moral e materialmente fomentada pelo governo federal para depor seu presidente Coronel Francisco Rabello. O jornal dizia ser vítima de simplesmente denunciar os escândalos administrativos do país. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Imposto de Indústrias e Profissões, 1918; Escritura de Doação, Tabelião Lino Moreira, 1918; Jornal Diário Oficial, 05/03/1914, 01/04/1914, 26/04/1914, 04/05/1914, Correio da Manhã, 01/04/1914, Congresso Nacional, 11/10/1914, 08/03/1914, 12/05/1914, O Estado de São Paulo, 08/03/1914; Decreto nº 10835 de 31/3/1918; Decreto nº 10861 de 25/1/1919; Constituição Federal, artigos 80, 48.

O réu teve que pagar ao autor, profissão operário carpinteiro de primeira classe, nacionalidade alemã, estado civil casado, em virtude de um acidente de trabalho, indenização no valor de 1:709$000, conforme o ofício da Comissão Técnica de Fiscalização de Obras na Ilha das Cobras. Devido ao acidente, a vítima perdeu a falangina do polegar direito. É citado o Decreto nº 13498, artigo 21, parágrafo 1 e artigo 7, letra D. O juiz deferiu a ação . Procuração, 1925.

Os autores, comerciantes à Rua da Quitanda , 159, cidade do Rio de Janeiro, requereram, em prazo de 15 dias, o valor de 7:371$000, com juros de mora e custas. Os autores contrataram com a ré, estabelecida à Rua da Candelária - RJ, um seguro marítimo para as mercadorias de sua propriedade embarcadas em qualquer navio das linhas regulares. Embarcaram 2 partidas de telhas de zinco com destino a Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, para Antonio Michelon e Filhos, para Felipe Viale e para A Knorr e Petersen. A mercadoria chegou ao destino danificada por ferrugem. Os prejuízos foram avaliados no valor que foi requerido. Foi julgada por sentença a desistência do autor. Apólice Marítima, 1925; Recibo, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, 1926; Procuração 3, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1923, tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1926, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1927; fórmula oficial de Relatório de Vistoria, Lloyd's Agency, 1925; Tradução 2, Tradutor Público Edwin Douglas Murray, 1926, tradutor público Leopoldo Guaraná, 1926; Embargo, 14/10/1926; Imposto de Indústria e Profissões, 1926.

O autor requereu tomar por termo a fim de ser conferida a homologação do processo, depois de efetuar o pagamento da indenização no valor de 4:800$000 réis dado à Conceição Silva, mulher, viúva de Jorge Silva operário falecido em decorrência de um acidente de trabalho na Ilha das Cobras. São citados os Decreto nº 13.498 de 12/03/1918, artigo 7o. letra a com artigo 18 parágrafo 2o. do regulamento aprovado pelo Decreto nº 13498 de 12/03/1919. Procuração, Tabelião Lino Moreira, 1925; Traslado de Procuração, 1927; Certidão de Nascimento, 1927.

Um caminhão do Ministério da Guerra atravessou o leito da Estrada Leopoldina na Rua Figueira de Mello, chocando-se com uma locomotiva, ocasionando alguns ferimentos nos condutores, os soldados, autores. Estes requereram a condenação da ré no pagamento de um indenização no valor de 4:500$000 réis e 250$000 réis respectivamente. A ação foijulgada improcedente, visto que a Lei n° 3724 de 15/01/1919 não se aplicava a soldados do Exército, que não tinha direito à indenização por invalidez ou moléstia.

Trata-se de inquérito de acidente de trabalho, ocorrido com Manoel Ferreira dos Santos morador na Rua da Villa Rica 9, Real Grandeza enquanto prestava serviço nas obras do Centenário em frente a Santa Casa de Misericórdia. Foi julgado prescrito o direito da vitima a indenização. Anexo: Inquérito, 1922; Lei nº 2737 de 1919 .

Trata-se de inquérito policial da 21o. Distrito Policial aberto para apurar o falecimento do autor, operário da Repartição Geral dos Telégrafos, devido ao forte choque elétrico que recebeu ao subir em um poste em frente a 21a. Delegacia de Polícia, para consertar o fio de telefone oficial. acidente de trabalho. Auto de Exame Cadavérico, 1922.