INDENIZAÇÃO

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              BR RJTRF2 9729 · 4 - Dossiê/Processo · 1897
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes na cidade do Recife, estado de Pernambuco, contratuaram com o réu, proprietário do navio a vapor Tupy, que seria levada sua mercadoria até o Porto de Mossoró, Rio Grande do Norte e depois, por conta do afretador, carregaria-se de 1200 toneladas de sal de Pernambuco a Maceió e voltaria ao Porto do Rio de Janeiro. O capitão do vapor, quando abasteceu-se em Pernambuco, ao invés de seguir rumo ao Rio de Janeiro, foi para Maceió, quebrando a carta contratuada. Os autores requereram o pagamento da multa estipulada no contrato. O autor, antes da decisão do juiz, entrou com recurso alegando incompetência de juízo. O juiz negou o pedido. A ação foi julgada improcedente, condenando o autor e o réu nas custas proporcionalmente. O réu apelou ao STF, mas não há sentença. Constituição Federal, artigo 60; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 15; Tradução de Carta de Fretamento, Tradutor Público Affonso Henrique Carlos Garcia, 1897; Termo de Protesto, 1897; Carta Precatória, 1897; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1897.

              Sin título
              BR RJTRF2 16843 · 4 - Dossiê/Processo · 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante, tendo feito apreensão de vários sacos de farinha de trigo de fabricação estranha, mas trazendo a marca da suplicante propõe uma ação ordinária, na qual requer que seja as suplicadas, a 1ª estabelecida à Rua do Rosário, 98 e a 2ª estabelecida em Juiz de Fora, responsáveis pela falsificação, condenadas a pagarem indenização no valor de 50:000$000. Procuração, 1897 - 1898; Rótulo do autor.

              Sin título
              BR RJTRF2 15768 · 4 - Dossiê/Processo · 1899
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante pediu o valor de 4;220$150 réis, juros e custas por extravio de mercadoria. desapareceu uma das 7 caixas de fazendas marca porto carregadas por Vieira Cunha & Companhia no vapor Guanabara, pertencente aos suplicados. O destino seria o Porto de Santos, a partir do Porto do Rio de Janeiro. O juiz deferiu o requerido. Procuração, Tabelião Gabriel Cruz, Rua do Rosário, 73 - RJ, 1899, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 63 - RJ, 1899; Conhecimento de Carga; Fatura.

              Sin título
              BR RJTRF2 14733 · 4 - Dossiê/Processo · 1934; 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, por efeito de acidente de trabalho, deseja condenação da ré ao pagamento da indenização pelo acidente que sofreu. A natureza do acidente provém do ofício como profissão empregado-diarista do centro agrícola Santa Cruz, onde sofreu esmagamento da 3a. falange do dedo indicador da mão direita. Isso aconteceu, no momento em que descarregava um trator da International Machinery Company. Segundo a Lei nº 3274 de 1919 e o Regulamento 13498 de 1919, solicita o autor o direito a indenização. Foi deferido o requerido. Auto de Exame de Acidentre de Trabalho, 1933.

              Sin título
              BR RJTRF2 20497 · 4 - Dossiê/Processo · 1935
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor acusa o réu de afirmar, indevidamente, que recebeu o valor de 158:000$000 réis pela construção de uma estrada de rodagem em Corumbahyba Goiás. A empresa declara que também era cessionária do serviço público. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1935.

              Sin título
              BR RJTRF2 21815 · 4 - Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era proprietário de terrenos em Copacabana, tanto no Morro da Babilônia quanto na Ladeira do Leme, na cidade do Rio de Janeiro. Foi avisado, por ofício do Ministério da Guerra, da ocupação do Morro da Babilônia, sob pretexto de execução de sentença que julgou uma ação de reivindicação intentada pela Empresa de Construções Civis contra a União Federal. O autor obteve um mandado de manutenção de posse a fim de não sofrer com a invasão em seus terrenos. Contudo, dias após, houve ocupação de suas propriedades, passando a renda de seus prédios a ser arrecadada pelo Comando do Forte do Vigia. Com o Decreto nº 24515 de 30/06/1934, uma Comissão Demarcadora Mixta, de civis e militares, ignorando a Constituição Federal de 1934, artigos 814, 25 e 113, demarcou a área mas não desapropriou os terrenos sob posse da União. O autor requereu protestar pela indevida retenção por parte do Ministério da Guerra dos seus terrenos. O juiz deferiu o requerido inicial e foi celebrado termo de protesto. Termo de Protesto, 1936; Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100 - RJ, 1936; Decreto n° 24515 de 30/06/1934; Constituição Federal de 1934, artigo 187, 3, 81, 113 e 25.

              Sin título
              BR RJTRF2 14795 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora alega que no dia 09/05/1891 a ré segurou, no valor de 15 contos de réis, a Barca Nacional Alice. A barca, porém, arribou na cidade de Vitória no Espírito Santo. Arribar. A suplicante requereu transferir os direitos da apólice, a fim de que a ré fosse condenada no pagamento do valor de 15 contos de réis, indenização do sinistro. A ação foi julgada não provada. O autor apelou da sentença ao STF, porém os autos não foram a instância superior. Apólice; Protesto, 1891; Procuração, 1891.

              Sin título
              BR RJTRF2 16742 · 4 - Dossiê/Processo · 1891; 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Na petição inicial trasladada, o suplicante afirmou ser o comandante do vapor Sulferino, da Companhia Ítalo-Brasileira de Gênova. Os suplicados eram comerciantes estabelecidos no Rio de Janeiro, à Praça das Marinhas, 2 - RJ, e deles se pediu o valor de 3:000$000 réis por danos causados ao vapor do suplicantes, pelo abalroamento causado por um rebocador dos suplicados no Porto de Santos. O requerido foi indeferido O autor apelou, mas os autos estão incompletos. Vistoria, 1891; Auto de Vistoria, 1891; Procuração, 1891, 1892.

              Sin título
              BR RJTRF2 22919 · 4 - Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O número de 1427 fardos de alfafa teria sido levado de Santa Fé do Rosário, AR ao Porto do Rio de Janeiro no patacho Maria Domingo, sob comando do capitão Jurese Mifka. Tendo sofrido avaria, parte da carga teve de ser abandonada ao passar pela Alfândega do Rio de Janeiro. Pediram protesto para requisitarem o seguro da ré, representada por W. A. Gordon, no valor de 2000 pesos de ouro. Em 1893, a ação foi julgada improcedente e no mesmo ano, os suplicantes apelaram ao STF. Autos em traslado. Procuração, 1892.

              Sin título
              BR RJTRF2 16273 · 4 - Dossiê/Processo · 1897; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, negociantes e proprietários da barca nacional Rio Amazonas, que foi obrigada a fazer arribada, requereu ação para pagamento de indenização no valor de 9:000$000 réis pela ré, seguradora da embarcação. O juiz deferiu o requerido, foi embargado e, por fim, julgou procedente a ação de seguro para condenar o réu. Houve uma apelação, negada. Apólice de Seguro Marítimo, 1899; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, Rua do Rosário, 58 - RJ, 1897; Auto de Vistoria, 1897; Registro Marítimo Brasileiro, 1894; Auto de Exame e Arbitramento, 1898; Decreto nº 737 de 1850, artigos 260 e 261.

              Sin título