IMPOSTO PREDIAL

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              BR RJTRF2 12701 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora da ré, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 12717 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 62$100 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 54$000 réis, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 12718 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 41$400 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 36$000 réis, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 12719 · 4 - Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 5$910 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto de Penna d'Água, valor 5$140 réis, 1906.

              Sin título
              BR RJTRF2 1131 · 4 - Dossiê/Processo · 1907; 1915
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um mandado executivo para pagamento no valor de 579$600 impetrado pela Fazenda Nacional, já que esta era credora da empresa suplicada. Por sua vez, a apelação cível em foco foi indeferida, em virtude do Supremo Tribunal Federal entender que a dívida já fora sanada, o que acarretou na condenação do autor ao pagamento dos custos. Imposto do Consumo de Água, 1901; Procuração Tabelião Evaristo Valle de Barros; Mandado de Intimação; Recibo de depósito, 1908; Mandado de intimação e penhora do Juízo Federal do Distrito Federal; Contra-fé, 1907.

              Sin título
              BR RJTRF2 7754 · 4 - Dossiê/Processo · 1908; 1931
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes eram arrendatários da cocheira localizada na Rua do Rezende, 145, cidade do Rio de Janeiro e requereram expedição de mandado proibitório a fim de que a Diretoria de Saúde Pública não interditasse o prédio, sob pena de pagamento de multa no valor de 10:000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Mandado Proibitório, 1908; certidão de Escritura de Arrendamento, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1908; Procuração, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 36 - RJ, 1907 e 1908; Registro de Imposto Predial, Taxa Sanitária e Imposto de Consumo d'Água por Hidrometros, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1908.

              Sin título
              BR RJTRF2 40035 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O réu era devedor do valor de 22$440 réis por Imposto Predial e Água pelo prédio à Rua Matto Grosso, 9, pelo primeiro semestre de 1885 e 1886. Foi pedido o devido pagamento. O prédio foi avaliado em R$ 1:500$000 pelo avaliador José Ricardo de Moura. Fez-se a intimação e penhora do imóvel, à revelia do executado. Laudo de Avaliação de Imóvel, avaliador José Ricardo de Moura, 1891; Mandado de Avaliação expedido pelo Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional, 1891; Imposto Predial, 1885 a 1886; Renda de Pena D´Água, 1885, 1886; Mandado de Intimação e Penhora, 1890; .

              Sin título
              BR RJTRF2 40046 · 4 - Dossiê/Processo · 1890; 1892
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora pediu de João Caetano Moreira Garcez o valor de 212$696 réis, devido a dívida por Imposto Predial, Renda de Pena D´Água e multa do 1º e 2º semestre de 1885 e 1886. O prédio de sua responsabilidade localizava-se à Rua Evaristo da Veiga, 94 e 96. O 1º réu recebeu a citação e a penhora. Procedeu-se à cobrança e à penhora. Imposto Predial, Renda de Pena D´Água, Multa, 1888; Mandado de Intimação e Penhora, 1890-.

              Sin título
              BR RJTRF2 10102 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autor era credora da ré no valor de 2$898 réis e não recebendo o pagamento requereu mandado executivo para pagamento. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto predial, valor 2$898 réis, 1890.

              Sin título
              BR RJTRF2 10104 · 4 - Dossiê/Processo · 1891
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora requereu pagamento do valor de 92$943 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Imposto Predial, valor 92$943 réis, 1890; Custas Processuais, valor 120$543 réis.

              Sin título