Dossiê/Processo 146 - Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 1545. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Francisco (menor).

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Reference code

146

Title

Execução fiscal. Nº do documento (atribuído): 1545. Autor: Fazenda Nacional. Réu: Francisco (menor).

Date(s)

  • 1895 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juízo Seccional do Distrito Federal

Name of creator

Campos, Aureliano

Name of creator

Fazenda Nacional

Name of creator

Francisco (menor)

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto… read more

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Physical characteristics and technical requirements

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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Note

Pasta 20

Alternative identifier(s)

Juiz

Campos, Aureliano

Autor

Fazenda Nacional

Réu

Francisco (menor)

Access points

Subject access points

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Dates of creation revision deletion

21/12/04

Archivist's note

Patrícia Eneida 20/07/04 Clarice 27/07/04 Sílvia