IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÃO

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              13567 · Dossiê/Processo · 1914
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 39$000 réis no prazo de 24 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Mandado de Intimação, 1914; Custas Processuais, valor 76$700 réis, 1915; Imposto de Indústria e Profissões, valor 39$000 réis, 1913.

              Juízo dos Feitos da Fazenda Nacional
              6293 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 216$ 658 réis e referente ao primeiro semestre de 1890. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe o mandado executivo, intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas, a quantia pedida e os custos. Tratando-se de imposto de indústrias e profissões de 1921, e estando, por força do Decreto nº 22067 de 1932, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento. Recibo de Imposto de Indústrias e Profissões, Recebedoria do Distrito Federal, 1924; Mandado de Intimação e Penhora 2, 1925.

              3a. Vara Federal
              10063 · Dossiê/Processo · 1925; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu um mandado executivo para pagamento da dívida no valor de 60$710 réis referente ao imposto de indústria e profissões como sapateiro situado na Rua da Alfândega. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

              3a. Vara Federal
              6295 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de indústria e profissão no valor de 35$000 réis e referente ao segundo semestre de 1921. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Requer na forma da lei que se passe mandado executivo intimando o devedor a pagar no prazo de vinte e quatro horas a quantia pedida. Tratando-se de impostos de indústrias e profissões de 1921 e estando por força do decreto acima mencionado, incluído na anistia fiscal, determinou-se o arquivamento do presente inquérito em 06/11/1939. É citado o Decreto nº 22067 de 1932. Certidão da Fazenda Nacional, 1925; Recibo do Imposto do Consumo d'Água, 1924; Mandado de Intimação e Penhora, 1925.

              3a. Vara Federal
              7340 · Dossiê/Processo · 1925; 1926; 1939
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais dez por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Neste caso, é cobrado um imposto de indústria e profissões no valor de 98$800 réis referente ao ano de 1921, o qual por força do Decreto nº 22067 de 1932 acabou sendo incluído na anistia fiscal e em seguida foi arquivado. Recibo de Imposto de Indústria e Profissões, 1924.

              3a. Vara Federal
              8468 · Dossiê/Processo · 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A Fazenda Nacional requereu mandado executivo para pagamento do imposto de indústrias e profissões no valor de 884$000 réis devido pelo suplicado que tinha uma alfaiataria na Avenida Rio Branco, 91. O juiz deferiu o mandado requerido. Imposto de Indústria e Profissões, 1916; Mandado de Intimação, 1918.

              2a. Vara Federal
              17122 · Dossiê/Processo · 1940
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. Imposto de Indústrias e Profissões, valor de 40$000 réis; Custas Processuais, valor de 131$710 réis, 1940.

              2a. Vara Federal
              16190 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 906$400 réis no prazo de 48 horas. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$950 réis, 1939; Imposto Predial, valor de 906$400 réis, 1935; Mandado de Citação e Penhora, 1938.

              2a. Vara Federal
              16189 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 44$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 131$610 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 40$000 réis, 1933.

              2a. Vara Federal
              16188 · Dossiê/Processo · 1939
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora, sendo credora do réu, requereu mandado executivo para pagamento no valor de 55$000 réis. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Custas Processuais, valor de 141$600 réis, 1939; Imposto de Indústrias e Profissões, valor 50$000 réis, 1933.

              2a. Vara Federal