IMPOSTO DE CONSUMO DE SAL

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              9195 · Dossiê/Processo · 1904
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Eduardo A. Correia, proprietário do navio Cabo Frio, reclamou que a embarcação foi aprisionada pela Alfândega da capital federal por ordem judiciária e a pedido da companhia autora. No dia 14/12/1904 partiu da cidade de Cabo Frio carregado de sal rebocado pelo rebocador Sul America, carregado de sal sob consignação a Frend Correia Companhia. À noite do mesmo dia, sob tempestade forte, à altura da cidade Saquarema, estado do Rio de Janeiro, as embarcações se soltaram. Chegando à Capital o rebocador já se preparava para buscar o navio Cabo Frio. A Capitanias do Porto, entretanto, ordenou a busca do navio pelo rebocador Vulcano. Eduardo Correia, após pagar os impostos de consumo de sal, deveria ter retirado o seu navio, mas este encontrava-se preso negando-se Eduardo Correia ao pagamento do reboque Vulcano. Acusou ainda a companhia autora de ilegalmente querer se apropriar de uma embarcação falsamente dita como abandonada, baseando-se na Constituição Federal, artigo 172. A companhia autora baseou-se no código do comércio, artigo 735 para obter o prêmio devido. A ação foi julgada improcedente. Procuração 2, Tabelião Andronico Rustico de Souza Tupimanbá, 1903, tabelião Ibrahim Machado, 1904; Recorte de Jornal Jornal do Comércio, 17/12/1904, Diário Oficial, 17/12/1904, Jornal do Brasil, 17/12/1904, Correio da Manhã, 17/12/1904.

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