IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

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        IMPOSTO DE CONSUMO D´ÁGUA

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              10243 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora do réu pelo valor de 24$150 réis proveniente do consumo d'água concedida para uso do prédio localizado na Rua Esperança. A autora quer haver o pagamento da referida quantia requerendo mandado executivo para que no prazo de 24 horas após intimação recebida pelo réu, a dívida fosse quitada, sob pena de revelia. Trata-se de execução fiscal por imposto predial, água e multa. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal com o timbre da República sob pena d'água que têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10. Recibo, Imposto de Consumo d'Água; Intimação, 1915.

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              1065 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              1117 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              758 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Conta, 1915; Recibo de Imposto do Consumo d' Água, 1910.

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              760 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário . Conta, 1915; Mandado de intimação, 1914; Recibo de Imposto do Consumo d'Água, 1910.

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              931 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              932 · Dossiê/Processo · 1914
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              1078 · Dossiê/Processo · 1917
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto do Consumo d'Água.

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              1085 · Dossiê/Processo · 1916
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de execução fiscal por imposto de consumo d'água. É importante ressaltar que a execução fiscal se dá em uma padronização de formulários impressos da Recebedoria do Rio de Janeiro, antigo Distrito Federal, com o timbre da República. O imposto de pena d'água têm seus valores calculados pela fórmula: valor da contribuição mais 10 por cento sobre essa e mais 5 por cento sobre a última, variados conforme o bairro. Observa-se que esse procedimento tem texto sumário. Recibo de Imposto de Indústria e Profissão, 1916.

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              7763 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por seu representante legal junto ao Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, requereu a desapropriação judicial dos prédios da Rua da Saúde, 102 e 104, cidade do Rio de Janeiro de propriedade da companhia suplicada, que estavam inseridos no plano das obras de melhoramento do porto do Rio de Janeiro. Requereu a citação da suplicada para que se pronunciasse caso aceitasse a oferta feita para a indenização no valor de 715:000$000 réis para o prédio 102 e no valor de 146:666$000 réis para o outro. O arbitramento foi homologado. Foi citado o Decreto nº 7051 de 1878, artigo 12, Decreto Municipal nº 432 de 1903, artigo 13, parágrafo 2, sobre ocupação, Lei nº 1644 de 1855 sobre desapropriação. Decreto nº 4969 de 18/09/1903; Planta de Prédio, 1906; Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906; Subestabelecimento de Procuração, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906; Imposto Predial, 1902 a 1906; Escritura de Venda, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1906; Escritura de Acordo, tabelião Ibrahim Machado, 1906; Carta, Comissão Fiscal e Administrativa das Obras do Porto do Rio de Janeiro, 1906; Certificado, Capitão Felisberto Augusto Martins, 1906; Termo de Quitação, 1905; Recibo de Terreno, 1906; Imposto Predial, 1906; Imposto de Consumo d'Água, 1906.

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