HIPOTECA

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              8633 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher, residentes na cidade de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro, assinaram na Diretoria do Tesouro Nacional em 25/09/1909 o termo de fiança do réu, escrivão da Coletoria Federal de São Gonçalo no estado do Rio de Janeiro, no valor de 25:000$000 réis, fiança esta para dar garantia do funcionário no dito cargo. Para tanto, pretenderam oferecer uma fazenda denominada Fazendinha, na Freguesia de Cordeiros, dando-se descrição de suas benfeitorias, e o prédio à Rua Dr. March, 34A, Niterói - RJ, sendo que estes imóveis somavam a quantia de 35:000$000 réis. Então, segundo a Circular de 10/04/1905, artigo 19 e Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 136, vieram requisitar avaliação de imóvel através de precatória, para que se procedesse à especialização de hipoteca. A causa foi julgada como procedente e as custas seriam pagas pelos requerentes. Papel de Fibra do Cartório do 2o. Ofício J. Kopp, Niterói; Certidão de Quitação Geral do Imposto Predial, 1908; Carta Precatória, 1909.

              2a. Vara Federal
              28020 · Dossiê/Processo · 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes requereram a especialização de hipoteca legal nos termos do Decreto nº 15783 de 08/11/1922, artigo 867, do imóvel sito à Alameda São Boaventura, 117, Freguesia de São Lourenço, na cidade de Niterói, estimado em 150:000$000 e de propriedade do casal suplicante, por viverem no regime de comunhão de bens, em garantia da responsabilidade que assumem de indenizar a Fazenda Nacional de todo e qualquer alcance em que for encontrado ele, bem como qualquer fiéis, ajudantes ou prepostos que venha ter naquele lugar, desde o início do respectivo exercício. Processo inconcluso. Título, AVerbamento de Prédio Novo, 1911; Procuração, Tabelião Olavo Lamego Niterói, 1927; Carta Precatória, 1927; Decreto nº 15783 de 1922; Decreto nº 17618 de 1927.

              Kelly, Octávio
              3054 · Dossiê/Processo · 1909; 1918
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, Tesoureiro da Fazenda, requer a nomeação de peritos para a avaliação dos imóvel localizados na Rua do Riachuelo, cidade do Rio de Janeiro. Somente a avaliação permitiria a continuação da especialização da hipoteca. É citado o Decreto nº 3898, artigo 125, parte 5, capítulo 2. Recibo da Companhia de Seguros Terrestres e Marítimos, 1909; Certificado, 1909; Termo de Quitação da Prefeitura do Distrito Federal, 1909; Extrato para inscrição de Hipoteca, 1909; Traslado de Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário - RJ; Traslado de documento do Juízo Federal da 1a. Vara, Escrivão Alfredo Prisco Barbosa; Avaliação do imóvel, Avaliador José de Souza Guimarães, Avenida Central - RJ.

              1a. Vara Federal
              7458 · Dossiê/Processo · 1905; 1906
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com sua mulher, requereram especialização de hipoteca legal do prédio de sua propriedade situado na Tijuca, cidade do Rio de Janeiro, tendo-se constituído fiadores de Adalberto Gusmão Jatahy, que ocupava o cargo de cobrador da Recebedoria e dado o referido imóvel como garantia de sua responsabilidade. A presente ação foi julgada por sentença, para que a fiança fosse garantida. Certidão Negativa, 1905; traslado de Procuração, Tabelião Evaristo Valle de Barros, 1905; Auto de Avaliação, 1906; traslado de Conhecimento de Pagamento de Imposto e de Escritura, Escrivão Hemetério José Pereira Guimarães, 1916.

              2a. Vara Federal
              6144 · Dossiê/Processo · 1905
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, juntamente com Armindo de Lima, tendo sido nomeados para o cargo de tesoureiro das obras do porto pelo Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, e, necessitando prestar fiança no valor de 20:000$000 réis para entrarem em exercício, requereram especialização de hipoteca de prédios na Rua Belmiro, cidade do Rio de Janeiro, Estação da Piedade - RJ e na Rua Flack - RJ, Estação do Riachuelo - RJ. Homologa-se a avaliação dos imóveis, deixando-os livres para garantia de responsabilidade à Fazenda Nacional, julgando-se também a especialização por sentença para que se proceda à inscrição de hipoteca à Fazenda Pública pelo valor de 20:000$000 réis. Escritura de Venda de Propriedade, Tabelião Andrônico Rústico de Souza Tupinambá, s/d; Recibo 4 de Imposto do Consumo d'Água, 1905 1904 1903 e 1902; Recibo 6 de Imposto Predial, 1905, 1904, 1903; Certidão do Registro Geral e das Hipotecas, 1905; Apólice de Seguro; Recibo da Companhia União Comercial dos Varejistas, 1905; Justificação, 1905.

              1a. Vara Federal
              7291 · Dossiê/Processo · 1903
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores querem proceder à especialização de hipoteca do prédio à Rua Pedro Américo, 60 para garantir a fiança do cargo de Corretor da Caixa de Amortização no valor de 32:000$000 réis para qual foi nomeado o próprio autor. O prédio tinha estimado o valor de 50:000$000 réis. O juiz julgou por sentença tão somente a especialização de um imóvel e mandou que se proceda à inscrição da hipoteca legal a Fazenda Nacional. Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, 1903; Certificado, Distribuidor Geral do Rio de Janeiro João Henrique da Conceição, 1903; Certidão Negativa, 1903; Certificado, Escrivão José Lopes de Oliveira Araújo, 1903; Certificado, escrivão José Cyrillo Castro, 1903.

              1a. Vara Federal
              9078 · Dossiê/Processo · 1903; 1904
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, almoxarife do Arsenal de Marinha da Capital Federal, tinha sido assinado com sua mulher, na Diretoria do Contencioso do Thesouro Federal o termo de fiança no valor de 10:000$000 réis. Conforme despacho do Ministro da Fazenda, pediu especialização do imóvel à Rua Francisco Eugenio, 119 - RJ, para garantia da fiança. Declarando estar o prédio livre e desembaraçado, indicou Gil Vicente de Souza como avaliador. Foi expedida a carta para a competente especialização. Pagos os custos ex-causa. Apólice 2, Cia. de Seguros Marítimos e Terrestres Mercúrio, 1903, Cia. Nacional de Seguro Contra Fogo; Decreto nº 745 de 12/09/1890, artigo 13.

              1a. Vara Federal
              8680 · Dossiê/Processo · 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores ofereceram em garantia da responsabilidade do 1o. suplicante no cargo de cobrador da Recebedoria do Rio de Janeiro o imóvel na Rua São João, 61 em substituição da fiança que foi arbitrada no valor de 10:000$000 réis que prestava em 10 apólices da dívida pública federal. Procuração, Tabelião C. Pardal Júnior, 1909; Taxa Judiciária, 1921; Constituição Federal, artigo 63.

              1a. Vara Federal
              6015 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores são fiadores de Leopoldo Feliciano Dias da Costa, pagador do Tesouro Nacional, e com fiança estabeleceram hipoteca do prédio na Rua Firmino Fragozo número treze, estimado no valor de 17:000$000 réis. São citados os seguintes dispositivos legais: Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 125, parte V, título II, artigo 132, letras b, e e f (segunda parte), parte V. O juiz julgou por sentença a presente especialização de hipoteca . Termo de Quitação, 1909; Certidão 2, 1909 e 1910; Procuração, 1909; Arruação 2, 1906; Apólice de Seguro, 1910; Certidão, 1910; Recibo 5, 1907.

              2a. Vara Federal
              6688 · Dossiê/Processo · 1911; 1922
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, domiciliados na cidade de Petrópolis, assinaram termo de fiança a favor do próprio Edmundo que foi nomeado Coletor das Rendas Federais de Petrópolis, fazendo especialização de hipoteca de imóvel da Rua Evaristo Veiga, 130 e ainda outro em Petrópolis. Os prédios estavam estimados no valor de 15:000$000 réis e 35:000$000 réis, respectivamente. Processo que contém mulher. . Certidão, Registro Geral e das Hipotecas do Segundo Distrito da Capital, 1911; Termo de Quitação, 1911; Apólice de Seguro, 1911; Procuração, Tabelião José Alves da Cruz Coutinho, Petrópolis, 1921 .

              2a. Vara Federal