Dossiê/Processo 14917 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18574. Impetrante: Olivé, Geraldo Nunes. Paciente: Olivé, Geraldo Nunes.

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Reference code

14917

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 18574. Impetrante: Olivé, Geraldo Nunes. Paciente: Olivé, Geraldo Nunes.

Date(s)

  • 1921 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 2f.

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Name of creator

1a. Vara Federal

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Name of creator

Olivé, Geraldo Nunes

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Name of creator

Paz, Luiz da

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O impetrante paciente, estado civil casado, profissã negociante, requer com base na Constituição Federal, artigo 72, que seja impetrado uma ordem de habeas corpus. Ele sofre a ameaça de ser considerado submisso e preso por ter sido alistado no Exército Nacional e sorteado para o serviço militar. O paciente não se julgava obrigado a submeter-se à intimação de apresentar-se na cidade de Pelotas, já que morava em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Juiz denegou o pedido e condenou o impetrante nas custas. Registro de Casamento, Registro Cível da Cidade de Curvello, MG, 1921; Constituição Federal, artigo 72 § 22; Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141 - RJ.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 27

    Alternative identifier(s)

    Impetrante

    Olivé, Geraldo Nunes

    Paciente

    Olivé, Geraldo Nunes

    Escrivão

    Paz, Luiz da;Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/06/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela (R)

        Accession area