Trata-se de uma denúncia em que os réus foram acusados de furtarem um saco de feijão da Estação de Bangu, da Estrada de Ferro Central do Brasil. Os denunciados tentaram vendê-lo à Floriano dos Santos Martins, profissão operário, que recusou o negócio, e depois à José Augusto de Brito que lhes pagou o valor de 30$000. Os denunciados são acusados pelo crime previsto no Código Penal art. 330 § 1 e no Decreto n° 2110 de 30/9/1909 art 23. O juiz julgou a ação procedente. Folha Individual Datiloscópica; Auto de Avaliação.

Trata-se de inquérito policial da 1a. Delegacia Auxiliar de Polícia, em que o réu, guarda, é acusado de desviar 45 sacos de milho da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil, procedentes da Estação Prudente de Morais, remetidos por H. Salomão & Cia a Carlos Gonçalves Pereira, negociante estabelecido à Rua da Estrela, 109, que, após não conseguir indenizar o prejuízo verificado no valor de 1:350$000 réis, fugiu para evitar ação repressiva da Justiça. Assim, incursando o réu na sanção da lei nº 4780, de 27/12/1923, artigo nº 1, que é reprodução da lei nº 2110, de 30/1/1909, artigo 1, a autora requereu as diligências legais para formação de culpa. Denúncia julgada procedente.

A autora denunciou o réu pelo furto de uma caixa de tomates no valor 22$000 que se encontrava no pátio da Estação de Magro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O réu foi preso no Largo da Madureira, dentro de um bonde, com a caixa furtada. Ele infringiu o código penal, artigo 330, parágrafo 1, em referência ao decreto nº 4780 de dezembro de 1923, artigo 40, parágrafo 1. roubo . Juiz Olympio Carvalho julgou procedente a denúncia. Carta Precatória 3, Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, 1924, 1925; Individual Datilográfica, Gabinete de Identificação e de Estatística na Delegacia de Polícia do 23o. Distrito, 1924; Código Penal, artigo 330, parágrafo 1o.

Trata-se de inquérito policial da 1a. delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a autoria do furto de 5 peças de brim de uma caixa depositada no armazém P2 da Estação Marítima da Estrada de Ferro Central do Brasil. As diligências para apurar a autoria foram improfícuas, e por isso a autora requereu arquivamento do inquérito. Juiz homologou o arquivamento.

Tratava-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar instaurado para apurar a responsabilidade do réu no furto de 5 folhas de um livro intitulado Anatommie Humaine de Testut, da Biblioteca Nacional. Roubo, furto. Foi deferido o arquivamento do inquérito. Nota de Culpa, 1931; Nota, Recebedoria do Distrito Federal, 1931; Individual Datiloscópica, 1931; fragmento do Livro de Livro Anatomia; Folha de Antecedentes, 1931; Código Penal, artigo 328.

Trata-se de um inquérito policial feito na 1a. Delegacia Auxiliar para apreensão do cano Buick 12937 pertencente à Estrada de Ferro Central do Brasil encontrado na Garage Minerva, na Rua Haddock Lobo, 74, de propriedade do réu, que declarou só poder restituí-lo mediante pagamento do valor de 493$000 réis correspondente à despesa a que ficou sujeito. O veículo havia desaparecido durante a revolução de 1930, em outubro. O juiz homologou o arquivamento do processo. Auto de Vistoria e Avaliação, 1931; Auto de Depósito, 1931.

Trata-se de uma parte da denúncia contra oito Oficiais Aduaneiros, um Despachante Geral da firma Gonçalves Campos e Companhia, importadora da mercadoria furtada, e 1 funcionário da Lloyd Brasileiro que desempenhava as funções de Chefe do Tráfego em época das infrações. A firma citada era acusada, com conveniência dos funcionários aduaneiros e auxílio do funcionário do Lloyd, de desviar para um depósito não alfandegado da Ilha Seca, em 1913, 5.000 caixas de querosene e gasolina. Faltavam folhas no processo. As denúncias foram julgadas improcedentes. A ré recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão da 1ª instância.

O impetrante, advogado, requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seu paciente, de acordo com o decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 45 e 46 e a lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 23. O paciente, nacionalidade portuguesa, comerciante, encontrava-se preso na Casa de Detenção, sendo acusado de subtração de selos e estampilhas da Casa da Moeda. O crime refere-se ao artigo 330, parágrafo 4o. do Código Penal. nacionalidade portuguesa, imigrante, estrangeiro. O Supremo Tribunal Federal concedeu a ordem impetrada.

Trata-se de um inquérito administrativo, relativo à saída clandestina de mercadorias da estiva na Alfândega do Rio de Janeiro, onde os réus, trabalhadores das capatazias desta Alfândega, são suspeitos de participação e estão sob investigação. O juiz considerou a denúncia improcedente. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Fatura Consular Brasileira; Telegrama enviado de Paris para o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro; Declaração da Alfândega do Rio de Janeiro, 1907.

A autora, pelo Procurador Criminal da República, requereu o arquivamento dos autos de investigação referentes ao furto de um microscópio e de uma lâmina de prata pertencente ao Laboratório de Farmacologia da Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro, fato do qual era acusado o réu, conservador de laboratório. Como não foi possível reunir elementos que provassem a culpa do réu, o processo foi arquivado. Folha Individual Datiloscópica, 1926; Folha de Antecedente, 1926; Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal.